O terceiro e último painel do dia, que discutiu o tema “O Estado combatendo a ilegalidade”, teve a mediação realizada pelo presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, e contou com a participação do superintendente do IPEM-SP, Marcos Heleno Guerson; do diretor de metrologia legal do Inmetro, Marcelo Luís Figueiredo Morais, e o representante da Receita Federal do Brasil, Antonio Braga Sobrinho.
Guerson começou relembrando que vários pontos da sua apresentação já haviam sido discutidos nos painéis anteriores, como o caso da falta de pessoas para realizar as fiscalizações. “Só para colocar em números, o IPEM de São Paulo tem em torno de 590 servidores que tratam da fiscalização de instrumentos de metrologia, mas também tratam da fiscalização do extintor de incêndio, pneu de carro, capacete de moto, botijão de gás, materiais de construção diversos, brinquedos”, explica.
Na sequência, Marcelo Morais, concordando com os comentários anteriores do superintendente Marcos Heleno Guerson, reafirmou também as dificuldades de uma vigilância de mercado eficiente nos moldes atuais, falou da necessidade de modernização do sistema e enfatizou a importância de um processo de educação continuada do consumidor e de todos os usuários de instrumentos de medir na observância da legislação e da qualidade dos instrumentos de medir.
Para fechar o painel, Antonio Braga esclareceu o papel da aduana no combate às práticas ilícitas. “Nós temos hoje um conjunto de normativas regulando a parte de alfandegamento de recintos, onde todos os eventos que acontecerem dentro deles têm que ser informados imediatamente à Receita Federal. E teremos um banco de dados onde a gente vai gerenciar o risco dessas operações”, concluiu.
Seguindo para o encerramento do evento, o presidente da REMESP fez um balanço de tudo que foi discutido e a importância do encontro. “Agora nós precisamos alinhar tudo isso e ver de que forma vamos poder dar sequência a esse trabalho iniciado aqui hoje. Acredito que essa não deva ser a única edição, talvez, em edições futuras, já tenhamos caminhado um pouco mais”, afirma Celso Scaranello.
Para Carlos Amarante, as discussões foram muito positivas. “Nós conseguimos trazer pessoas de praticamente todos os segmentos que estão correlatados com a metrologia. Então, o objetivo em boa parte foi atingido no sentido de que todos que participaram desse evento estão comprometidos para que a gente elimine, ou, se não, que pelo menos reduzamos drasticamente a presença de instrumentos irregulares no Brasil e, para tanto, manteremos contato com todas as entidades que aqui palestraram para colocar em prática as propostas aqui apresentadas”, finalizou o presidente da ABRAPEM e do SIBAPEM.
