Evento aconteceu via plataforma digital e destacou pontos positivos e negativos do Novo Modelo Regulatório do Inmetro
O Sibapem e a ABRAC (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade), realizaram uma reunião para apresentação das propostas de ambas as entidades em prol da modernização do Modelo Regulatório do Inmetro.
O presidente do Sindicato, Carlos Amarante, abriu a discussão agradecendo a presença de todos e, depois de uma breve apresentação dos participantes, iniciou apontando alguns aspectos sobre o modelo.
Um dos primeiros pontos levantados foi a lacuna regulatória para ação sobre insumos, produtos e serviços de competência legal do Inmetro. Para o Sibapem, há instrumentos de medição que não estão regulados e que acabam sendo vendidos como produto regulado, como é o caso do dinamômetro, que é importado como tal, mas vendido como balança de ponte rolante ou de pesagem suspensa.
Além disso, o presidente falou sobre a falta de clareza do escopo do Inmetro na definição dos limites de sua competência em relação aos outros órgãos, como por exemplo na fiscalização de um instrumento de medir que utilize baterias: há uma sobreposição de responsabilidades, pois esse produto precisa seguir regras relativas à proteção ambiental.
Para Amarante, existe uma insuficiência na vigilância no mercado. A importação de instrumentos de metrologia e outros insumos deve ter um maior rigor na fiscalização e ser realizada em conjunto com o Inmetro e a Receita Federal. As lacunas existentes abrem espaço para a pirataria, prejudicando empresas e consumidores. Entidades como o Sibapem, deveriam participar para que houvesse eficácia no combate a essa prática ilegal. “Isso garantiria maior lisura nas relações de consumo, maior integridade nos processos produtivos das empresas e maior arrecadação pela diminuição da sonegação e contrabando”, enfatizou.
Amarante também registrou algumas das demandas do Sibapem: adoção, para instrumentos não regulamentados, das recomendações da OIML com adequações; permitir que laboratórios de desenvolvimento e aplicação de RTMs possam ser privados e facilitar a entrada de novos; aceleração dos processos de aprovação de modelo; simplificação nas modificações em modelos aprovados com organismos acreditados; clareza nos RTMs dos pontos que, alterados, necessitam passar pelo processo de revisão de modelos; adoção definitiva do uso, desde que voluntário, da declaração de conformidade; redução substancial dos valores hoje cobrados a título de taxas; desburocratização do licenciamento de importação para fabricantes e importadores com histórico positivo; retomar o estudo de promoção do Inmetro a uma agência reguladora e garantir a sustentabilidade da fiscalização garantindo autonomia estadual para a vigilância de mercado.
Israel Teixeira, representante da ABRAC, apresentou pontos bem parecidos com os levantados pelo presidente do Sibapem, demonstrando concordância com o que foi exposto por Carlos Amarante. “Quando vemos a apresentação do Sibapem e fazemos um link com as contribuições que foram feitas na consulta pública do modelo anterior, parece uma cópia, de tão alinhado que estamos”, ressaltou.
O primeiro aspecto negativo que foi discutido por Teixeira foi que não havia uma análise específica dos pontos positivos do Modelo Regulatório vigente, além da série de evidências apresentadas que não eram adequadas.
Ele comentou também que há uma forte tendência do Inmetro a usar autodeclaração e mostrou em sua apresentação que um estudo realizado evidenciou que, principalmente na América do Norte, o índice de acidente dos produtos autodeclarados era 17 vezes maior do que aqueles que eram certificados por entidades de certificação e laboratórios, além da ineficiência do resultado contra a concorrência desleal usando este tipo de instrumento.
Outro ponto negativo destacado foi que no modelo anterior, discutiu-se a retirada do selo do Inmetro dos produtos. “Nós entendemos que isso não é adequado porque a população valoriza, tem segurança e confiança no selo do Inmetro, sendo assim, tem que ser mantido nos modelos regulatórios”, apontou Israel.
Para a ABRAC o ideal seria a criação de um documento único, em parceria com o Sibapem, com os pontos convergentes, para envio ao Inmetro e ambas as entidades ficaram de fazer uma nova reunião com tal propósito.
