O Sibapem (Sindicato Interestadual da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas) participou no último dia 13 de setembro do Seminário de Lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos 2023 realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O evento foi aberto pelo presidente em exercício da Fiesp, Rafael Cervone, e por outras autoridades ligadas à Federação, como Carlos Erane de Aguiar, diretor titular do Departamento de Defesa e Segurança (Deseg), que apresentou números que demonstram que, se de um lado existe um mercado cada vez maior de produtos ilegais, de outro, se encontra o consumidor às vezes mal-informado que coloca sua própria segurança em risco e alimenta os grupos criminosos que lucram e se fortalecem com essas operações.
Desde 2016 o Deseg acompanha o mercado ilícito no Estado em nove setores industriais: eletrônicos, vestuário, químicos, automotivo, alimentos, higiene, brinquedos, tabaco e medicamentos. Em 2022, esse tipo de mercado movimentou mais de R$23 bilhões no Estado de São Paulo. Esses números da atividade criminosa repercutem na indústria e no comércio, em perdas de receitas e arrecadação de impostos, subtraindo postos de trabalho e gerando insegurança. Deixaram de ser criados 170 mil empregos formais, o que significa que não foram pagos R$ 5,76 bilhões em salários; 5,77 bilhões em impostos federais não foram arrecadados e outros R$ 5,78 bilhões em impostos estaduais.
O presidente do Sibapem e da Abrapem, Carlos Amarante, teve a oportunidade de debater sobre o assunto no painel intitulado “Mercados ilícitos alimentados por falsificação”, e explicou como o Sindicato e as empresas por ele representadas sofrem com a concorrência extremamente desleal na venda de produtos de metrologia e a dificuldade em se identificar esses vendedores.
Amarante também destacou as vendas realizadas em leilões da Receita Federal. “Ultimamente a gente tem identificado muitas vendas através dos leilões. Por exemplo, recentemente foram vendidas 600 balanças comerciais de 300 quilos sem o selo do Inmetro a um valor abaixo de R$58, valor que não paga sequer o próprio selo.”, revelou.
Tendo por base a situação das vendas irregulares o Sibapem apresentou alguns pedidos que, segundo Amarante, são básicos como: regras e leis iguais para todos que agem na indústria de metrologia; anuência ágil e efetiva; aplicação da lei no comercio eletrônico e que a Receita Federal deixe de promover leilões com produtos irregulares.
