O presidente do Sibapem, Carlos Alberto Amarante, participou, nos dias 18 e
19 de maio, do VIII Seminário Internacional OEA 2022, organizado pelo
Procomex, em parceria com a Receita Federal, no Hotel Renaissance em São
Paulo. O evento reuniu representantes do setor privado e público para discutir
como avançar com os modelos de negócios existentes no e-commerce e
explorar a oportunidade de utilizar o OEA (Operador Econômico Autorizado)
neste tipo de plataforma.
Durante o encontro, foi assinado o acordo mútuo de participação entre 11
países no Programa OEA, que vai acelerar a liberação de mercadorias
importadas e exportadas.
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai,
Peru, República Dominicana e Uruguai comprometeram-se em buscar soluções
conjuntas para a integração das aduanas, facilitação do comércio exterior
tradicional e crescimento do e-commerce na América Latina. Cada país
apresentou o seu estudo de caso, as suas dificuldades superadas, e os pontos
fortes e fracos de cada fronteira.
Foi ressaltada, a importância da certificação de Operador Econômico
Autorizado (OEA) para a reputação das empresas e como isso colabora para a
fiscalização, já que é possível manter o foco em processos com empresas não
certificadas. Houve um consenso de que é o momento de migrar de uma
gestão de documentos para uma gestão de dados.
Amarante aproveitou a oportunidade e conversou com o Dr. Jackson Aluir
Corbari, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, sobre a
indisponibilidade do Siscori e como obrigar o e-commerce a cumprir as leis
vigentes. Com relação ao Siscori, ele disse que a Receita Federal do Brasil já
tem consolidado que não serão novamente disponibilizados os dados de
importação no formato anterior por força do sigilo fiscal. Sobre como enquadrar
o e-commerce de forma que todos sejam obrigados a cumprir a lei no que diz
respeito à venda com nota fiscal e que somente sejam vendidos instrumentos
de medição que estejam aprovados pelo Inmetro, ele disse concordar com a
nossa demanda, disse que a questão das notas fiscais é um problema com as
secretarias de fazenda estaduais, algo que a Abrapem tem feito através de
denúncias constantes para diversos governos estaduais e se dispôs a
conversar em conjunto com o próprio Inmetro para uma regulamentação geral
sobre como o assunto.
Sibapem participa de Seminário do Procomex
