O SIBAPEM vem desenvolvendo há um bom tempo um trabalho de combate à entrada de instrumentos irregulares no Brasil e de suas vendas em sites de e-commerce. É sabido que a entrada desses instrumentos irregulares, prática conhecida como pirataria, causa danos aos fabricantes e importadores que atuam em conformidade com a lei. Porém, a irregularidade não fica restrita ao instrumento não ter uma aprovação do órgão metrológico nacional, o INMETRO, mas a ela se incluem inúmeros casos identificados de subfaturamento, implicando numa concorrência duplamente desleal.
E com base nessa identificação, o Sibapem pediu e obteve o apoio do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX – da Fiesp na identificação de casos de subfaturamento observados em várias importações de instrumentos metrológicos. O DEREX, a partir das NCMs mais aplicadas às balanças mais usualmente importadas com essas irregularidades, compilou, em conjunto com o SIBAPEM e seus associados, estudos individualizados permitindo uma comparação com os preços praticados pela China para diferentes mercados como o americano, o europeu e o brasileiro e o resultado observado foi que para o Brasil, os mesmos produtos são vendidos a um preço médio de até 41% do preço cobrado para os EUA.
De posse de tais dados, o SIBAPEM entrou em contato com a Receita Federal enviando não somente os estudos como ainda incluiu uma relação de anúncios em sites de e-commerce onde são oferecidas balanças computadoras sem aprovação do INMETRO e com a venda sem nota fiscal, configurando mais uma irregularidade e aguarda um posicionamento oficial sobre quais as ações que serão tomadas para eliminar tal prática que prejudica as empresas fabricantes e importadores legalizados. Prejudica, também, o consumidor que se vê exposto a instrumentos inadequados, promove o desemprego e reduz a arrecadação federal.
Esses estudos foram feitos para balanças, mas nós sabemos e temos recebido denúncias de situações semelhantes envolvendo outros instrumentos metrológicos como termômetros, medidores de pressão arterial, pesos padrão, hidrômetros etc. e, com tal visão, pedimos a todos os associados que colaborem conosco para que possamos replicar esse trabalho para os demais instrumentos que estão sendo afetados por essas irregularidades.
