Como um organismo infeccioso, a pirataria se ligou ao mercado nacional e tem gerado prejuízo aos cidadãos. Para combater a expansão desse mal, entidades metrológicas, comerciantes e consumidores precisam agir em conjunto
De tempos em tempos, entidades do setor de balanças, pesos e medidas realizam palestras, seminários e iniciam campanhas de conscientização contra as fraudes metrológicas. Abrapem, Sibapem, Inmetro e Ipems de todos os estados se debruçam a encontrar estratégias que diminuam até cessar a presença de instrumentos irregulares que circulam nas mais variadas esferas.
Setores como agronegócio, combustíveis, importação e exportação além de estabelecimentos comerciais como armazéns, hortifrutis, açougues, hospitais e clínicas, restaurantes e feiras livres são listados como alguns dos mais impactados pelas fraudes em medição em geral e pesagem em particular.
As entidades da indústria metrológica e suas ações de combate formam um tipo de agente imunológico que luta diretamente contra a ilegalidade, vírus que se espalhou pelo mercado brasileiro e que atinge diretamente o bolso e a saúde do cidadão. Afinal, uma balança ilegal pode estar sendo utilizada para pesagem no mercado mais próximo ou uma bomba de combustível não fiscalizada no posto da esquina, isso sem contar nos termômetros, medidores de pressão arterial, entre outros.
Apesar das certezas de prejuízo gerado, há uma dificuldade de quantificar por diversos motivos: informalidade (a prática ocorre em estabelecimentos formais e informais, dificultando a fiscalização e o levantamento de dados); ocultação (muitas vezes, a irregularidade é oculta e difícil de detectar, o que dificulta a coleta de informações) e a diversidade de atividades e consequências (os valores do prejuízo variam conforme o setor, a região e o tipo de instrumento ou serviço).
O fator mais atrativo nesses instrumentos ilegais é a facilidade para obtê-los. Além de serem vendidos por valores muito abaixo da média do mercado, são anunciados no mercado informal e no comércio eletrônico aos montes. No caso de balanças, termômetros e medidores de pressão arterial, por exemplo, tais instrumentos não passam pelo controle dos organismos de fiscalização competentes, podendo apresentar desigualdades nas medições para mais ou para menos. São esses desajustes que impedem as relações comerciais ou de serviços e diagnósticos justos e que custam alguns reais a mais nas compras ou danos ao paciente e na necessária relação de confiança médico paciente.
Falhas na contenção das fraudes
Esclarecidas as dificuldades em se conter a presença de instrumentos irregulares e de pirataria no segmento de metrologia, é necessário entender as falhas sistemáticas que colaboram para o avanço do vírus.
De acordo com Carlos Amarante, presidente da Abrapem (Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores), podem ser observadas falhas (1) na fiscalização aduaneira para impedir o subfaturamento, (2) na identificação de classificação irregular e (3) na identificação de itens sem a obrigatória aprovação prévia do Inmetro.
“O quadro se agrava, pois quando há essa identificação, ainda pode acontecer do produto ir a leilão pela própria Receita Federal do Brasil ou ser devolvido ao país de origem sem a punição devida ao importador irregular. Indo para um estágio ainda mais profundo, se passar por tudo isso, serão vendidas no e-commerce sem restrições (ou por meio de vendas físicas), para quem quiser comprar a despeito de toda a legislação já existente. Ou seja, temos que ter órgãos de fiscalização melhor equipados e com maior apoio legal para que as próprias leis sejam obedecidas, os direitos do consumidor respeitados e que haja uma concorrência leal no mercado.”, explica Amarante, que complementa: “Caso contrário, perdem os fabricantes e importadores legalizados, perdem os consumidores finais e as empresas que fazem uso desses instrumentos, perde o governo com uma menor arrecadação de impostos e perdem os trabalhadores do segmento pela menor oferta de postos de trabalho”.
Há solução para o problema?
Um primeiro passo é equipar os órgãos responsáveis para exercerem uma melhor fiscalização contemplando os portos e os canais de comércio eletrônico: liberando com celeridade as importações regulares e impedindo a entrada do que for irregular e a sua consequente venda via internet.
Um segundo passo para resolver essa questão é a difusão das informações. Seguindo a analogia clínica, a partir do momento em que o comerciante (ou usuário de um instrumento de medição) e o consumidor estejam imunizados, acredita-se que não serão mais passados para trás. Logo, ao virem uma unidade de medida diferentes de kg (quilograma) e g (grama) – no caso de balanças, informações em outros idiomas e falta das marcas de verificação do Inmetro e seus órgãos delegados, saberão que se trata de um instrumento ilegal.
No caso dos comerciantes, é preciso ser cuidadoso na hora de escolher seus produtos. Preços muito baixos e ofertas vindas de plataformas digitais sem Nota Fiscal ou selo do Inmetro, são suspeitas. Além disso, é importante fazer a checagem de marca, modelo, ano de fabricação, carga máxima, carga mínima, valor de divisão, classe de exatidão, número da portaria do Inmetro no caso de balanças e, para cada outro instrumento de medição também existem suas características de identificação de regularidade a ser observadas.
Ainda vale lembrar que o estabelecimento que utiliza balanças irregulares está sujeito a multa de R$ 1.803,00 e apreensão imediata do instrumento, sem falar na quebra de confiança com os seus clientes.
