No último dia 18 de junho, a ABRAPEM, juntamente com o SIBAPEM e a REMESP, realizaram o evento “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços Sem Fraude” que discutiu maneiras de retirar equipamentos irregulares do mercado.
Para iniciar o encontro, a gerente do DESEG – Departamento de Defesa e Segurança da Fiesp, Clara Martinelli, em sua palestra de abertura, agradeceu o convite feito pelo presidente da Abrapem, Carlos Amarante, e apresentou o trabalho realizado pelo Departamento e os últimos números sobre a ilegalidade no Brasil.
“Em 2015 criamos no departamento um observatório de mercados ilícitos e, desde então, mapeamos nove setores para mensurar o tamanho da ilegalidade no estado de São Paulo. Recentemente, em abril deste ano, unimos forças com a CNI e a Firjan para abarcar 16 setores contemplando o setor representado aqui”, explicou Clara.
Ela também apresentou um estudo que mostra que, em 2022, para os 16 setores analisados, o tamanho das perdas para os mercados ilícitos foi R$ 453 bilhões: R$ 136 bilhões em impostos não arrecadados, R$ 20 bilhões em perdas com ligações clandestinas de água e energia e R$ 297 bilhões em perdas de receita.
Terminada a palestra, teve início, com a mediação do vice-presidente da ABRAPEM, Zenon Leite Neto, o primeiro painel do evento, que discutiu os desafios enfrentados pela indústria no combate a fraudes e teve a participação de Carlos Amarante, presidente da ABRAPEM e do SIBAPEM; Edgar de Castro, presidente da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços); Marcio Costa de Menezes, diretor do Departamento de Defesa Comercial do SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos) e de Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação).
Amarante falou brevemente sobre as ações que o governo federal, através dos órgãos oficiais competentes, pode realizar para mitigar a pirataria como por exemplo reintroduzir o Siscori, detalhar as NCMs pela Receita Federal, uma fiscalização mais efetiva junto às plataformas de comércio eletrônico e um melhor controle do selo do Inmetro. Para justificar essas demandas, Amarante apresentou números relativos às quantidades de balanças irregulares ofertadas no mercado brasileiro, situações ilegais como a venda de peças e componentes metrológicos sem origem ou nota fiscal ou mesmo filmes na internet orientando como ajustar uma balança. Ressaltou, por fim, que o que acontece com balanças também acontece com vários outros instrumentos de medir como termômetros, medidores de pressão arterial, hidrômetros, bombas de combustível etc.
O presidente da AFRAC relatou a existência do Convênio 134 de 2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que faz a integração entre o meio de pagamento e a emissão dos documentos fiscais e que é usado em estados como Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso.
“A pessoa tem a NCM do produto e quer vender por uma plataforma. Essa plataforma vai ter que declarar aquela intermediação por meio do pagamento. Tem um documento chamado DIMP que mostra isso, mostra a intermediação de uma determinada transação. É nesse momento que conseguimos forçar que a pessoa emita a nota, se for contrabando não vai conseguir”, explica.
Para Marcio Costa de Menezes, a fraude é democrática, o que acontece com instrumento de medição, também ocorre com cabo de aço, telas hexagonais, arame farpado, entre outros produtos. O diretor do SICETEL ainda destacou a importância, na ausência dos órgãos competentes, da união entre o setor privado e governo para se conseguir resultados efetivos e, igualmente, pediu o retorno do Siscori.
Ao finalizar o primeiro painel do dia, Rodolpho Ramazzini afirmou que, segundo o anuário da falsificação da ABCF, no período de 2022 para 2023, o Brasil perdeu R$414 bilhões relacionados às fraudes, falsificações, contrabando e sonegação fiscal. “Essas perdas se dão tanto em arrecadação tributária como em perda de faturamento das indústrias que são vítimas dessas fraudes e dessa concorrência desleal”, completou.
