No dia 31 de janeiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou o lançamento do Programa Acordo Paulista. O evento teve a presença do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, bem como a do presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva.
O objetivo do Acordo Paulista é criar ambientes de conciliação para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial. Por meio do programa, todos poderão receber descontos de até 70% no valor transacionado, com pagamento em até 146 parcelas.
O programa é um importante passo para a retomada econômica do estado, pois cria mecanismos para a solução de conflitos para que o cidadão regularize sua situação e entre em conformidade fiscal, na visão do governo estadual. A expectativa é que, com o Acordo Paulista, sejam arrecadados R$ 1,5 bilhão até 2025.
Para Josué Gomes, a iniciativa é benéfica e reflete um reconhecimento das autoridades do estado de que o pagador de impostos é aliado no desenvolvimento econômico e social do estado. “Dar as mãos ao pagador de impostos, facilitando, desburocratizando, é uma das melhores formas de o estado promover novos investimentos e o desenvolvimento econômico e social que todos almejamos”, enfatizou Gomes.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o programa reforça a estratégia para diminuir a litigância no estado. Essa avaliação é da Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, que afirma: “A lei do Acordo Paulista traz as melhores e mais modernas práticas da cobrança da dívida ativa. Com essa lei vamos conseguir melhorar a arrecadação ainda mais. Não vamos atropelar o contribuinte”.
O governador assinou o decreto regulamentando o Acordo Certo, com vigência a partir de 7/2. Nesta data, a Procuradoria Geral do Estado lançará o primeiro edital com condições favoráveis para a regularização de débitos, chegando a 100% de descontos em juros, 50% de descontos em multas, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, entre outras possibilidades.
Por fim, Freitas agradeceu o presidente da Fiesp, Josué Gomes, pela recepção e enfatizou que seguirá construindo pontes entre os pagadores de impostos e o estado. “Queremos construir pontes sólidas, que nos permitam o desenvolvimento econômico, a justiça social e menos litígio. Não há ambiente melhor para lançar o programa do que a Fiesp. Obrigado por essa abertura de portas”, concluiu.
