O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, apreendeu na terça-feira, 1 de junho, após denúncias, seis balanças irregulares numa revenda do instrumento no comércio de Jales, cidade situada a 586 km da capital.
Todas estavam sem aprovação de modelo e sem verificação inicial.
A empresa foi autuada por não ter os modelos das balanças aprovadas pelo Inmetro. A empresa tem dez dias para apresentar defesa ao Ipem-SP, que irá sancionar o valor da multa, de acordo com a lei federal 9.933/99, pode variar de R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Antes de serem comercializadas, balanças fabricadas no Brasil ou importadas precisam ser submetidas à apreciação técnica nos laboratórios do Inmetro, no campus de Xerém, Rio de Janeiro. Os técnicos do Inmetro examinam documentação, funcionamento dos dispositivos operacionais e de segurança, submetem o protótipo enviado pelo fabricante ou importador a ensaios de exatidão e repetitividade.
Ao comprar uma balança para uso comercial, observe a presença do lacre amarelo do Inmetro, placa de identificação do instrumento, onde consta ano de fabricação, modelo, número de série e carga máxima. No entanto, ao ver num estabelecimento uma balança, ela deve ter, além dos itens citados a pouco, a marca de verificação (selo do Inmetro) com o ano de validade.
Em 2020, fiscais do Ipem-SP apreenderam 29 balanças irregulares.
Durante rotina, em 2020, as equipes do Ipem-SP verificaram no comércio 105.441 balanças, e na verificação inicial, no fabricante ou importador, 144.552, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 87.446.
A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Araçatuba.
Fonte: Ipem – SP
