Painel destaca combate a irregularidades e fraudes no setor de instrumentos de medição
A ABRAPEM e a rede Metrológica Sul promoveram um painel técnico voltado ao debate sobre o fortalecimento da metrologia legal no Brasil e as estratégias de enfrentamento das fraudes e irregularidades que afetam o setor. O encontro reuniu, no dia 14/10/2025, representantes de órgãos de metrologia e entidades empresariais, promovendo uma troca de experiências essencial para a construção de políticas mais eficazes e sustentáveis.
Com moderação de Omer Pohlmann Filho, da SURRS – Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul, o 2º Painel, do setor privado, contou com as participações de Joel Franceschini (também da SURRS), Alexandre Sorato (Imetro-SC – Instituto de Metrologia de Santa Catarina) e Rosana Pontes (Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O painel apresentou uma visão ampla dos desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela fiscalização, abordando desde as dificuldades técnicas no campo até as implicações jurídicas e econômicas da concorrência desleal.
Abrindo esse Painel, Joel Franceschini destacou que a fraude metrológica não é um problema pontual, mas uma prática recorrente que afeta a credibilidade do setor e compromete o equilíbrio competitivo. Ele chamou atenção para a importância da articulação entre fabricantes, permissionários e o poder público, reforçando que a efetividade das ações depende de uma atuação conjunta e contínua. Segundo ele, o fortalecimento da cultura da conformidade passa por investimento em tecnologia, capacitação e transparência. “Precisamos enxergar a metrologia como um sistema interligado, em que cada elo tem papel fundamental na garantia da confiança e da lealdade comercial”, enfatizou.
Em seguida, Alexandre Soratto, presidente do Imetro-SC, apresentou um panorama detalhado das operações de fiscalização conduzidas pelo Instituto e pelo Inmetro, revelando a complexidade das fraudes identificadas nos últimos anos. Ele destacou que as adulterações encontradas em instrumentos de medição, especialmente em bombas de combustíveis e balanças eletrônicas, têm se tornado cada vez mais sofisticadas, exigindo a integração entre tecnologia e inteligência de campo. “As fraudes são intencionais e estruturadas, muitas vezes articuladas por grupos organizados. Enfrentá-las exige preparo técnico e colaboração entre as esferas federal e estadual, além de apoio das forças policiais”, observou.
Soratto também mencionou o Profac (Programa de Fiscalização de Fraudes e Controle), que tem ampliado a capacidade de resposta das equipes e contribuído para desarticular esquemas ilegais. Ele apontou ainda as dificuldades jurídicas que limitam a responsabilização de plataformas de e-commerce que comercializam produtos irregulares. “Hoje, há um vácuo legal que precisa ser enfrentado. As plataformas se beneficiam do comércio de instrumentos não certificados, mas raramente são responsabilizadas. Isso compromete a credibilidade do mercado e penaliza quem atua de forma correta”, alertou.
Para enfrentar esses desafios, Soratto destacou que o Inmetro vem investindo no uso de ferramentas digitais e em soluções baseadas em inteligência artificial, capazes de rastrear anúncios de produtos não conformes e cruzar informações sobre registros e certificações. Ele também ressaltou a importância de fortalecer a comunicação com a sociedade e de promover a transparência, permitindo que o consumidor possa verificar a autenticidade de produtos e instrumentos com facilidade. “Estamos evoluindo para uma fiscalização mais inteligente e preditiva. A tecnologia é um instrumento indispensável para ampliar a proteção ao consumidor e assegurar a concorrência justa”, afirmou.
Encerrando o painel, Rosana Pontes, do Inmetro, destacou a importância da integração entre as unidades estaduais e o órgão central na formulação de estratégias conjuntas e na atualização das normas metrológicas. Ela apresentou um panorama dos avanços alcançados com a modernização dos processos internos, como a digitalização dos registros, o aprimoramento das portarias e a ampliação da cooperação técnica entre as redes metrológicas. “Nosso desafio é garantir a uniformidade das ações e a eficiência da fiscalização, sem perder de vista o diálogo com o setor produtivo e com as entidades representativas. A metrologia é um instrumento de cidadania e precisa ser compreendida como tal”, observou.
Rosana também destacou o papel do Inmetro na condução de políticas públicas voltadas à inovação e à sustentabilidade, reforçando que o órgão vem buscando aproximar-se das demandas do mercado, mas sem abrir mão do rigor técnico. “A credibilidade do sistema depende da confiança na medição. E a confiança só existe quando há clareza, rastreabilidade e responsabilidade compartilhada entre quem fabrica, fiscaliza e consome”, acrescentou.
O evento consolidou-se como um importante espaço de diálogo entre a iniciativa pública e privada, fortalecendo a visão de que o combate às irregularidades deve ser conduzido de forma colaborativa, com base em conhecimento técnico, inteligência operacional e ética profissional.
A ABRAPEM e a Rede Metrológica Sul reforçam a importância da integração entre o Inmetro e as entidades representativas do setor. A constante troca de experiências e informações técnicas contribui para o fortalecimento das práticas de conformidade, inovação e credibilidade dos produtos e serviços metrológicos, ampliando a segurança e a confiança do mercado consumidor.
