O Inmetro lançou no último dia 25 de fevereiro, o novo Modelo Regulatório. Na oportunidade o presidente Jair Bolsonaro destacou que o Brasil entrará em novo processo de industrialização sem a intervenção do Estado. “O modelo regulatório do Inmetro é o primeiro passo para não atrapalhar o empresário e o empreendedor”, assinalou Bolsonaro.
Em sua fala, o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson lembrou que o Instituto foi fundamental no processo de industrialização do Brasil na década de 1970, ajudando no desenvolvimento da qualidade do País, e se tornou competitivo nas décadas seguintes. Ressaltou, porém, que seus regulamentos se tornaram defasados e passaram a dificultar e até impedir a inovação do setor produtivo. “Modelo do Inmetro é um pacto com a sociedade e traz regras inovadoras. Nesse modelo, o Inmetro estabelece as regras e coloca as obrigações para si próprio”, sublinhou, acrescentando que o modelo trouxe para o seu eixo os princípios da Lei de Liberdade Econômica (LLE).
Presente ao evento de lançamento, a secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniela Marques Consentino, considerou o modelo uma entrega importante do Inmetro no contexto da busca de tornar o Estado menos intervencionista para as empresas, para os empreendedores e para os cidadãos.
“Para tornar o Brasil mais competitivo temos que atuar em cima das amarras que foram criadas pelo Estado, passando pela desburocratização e por modelos menos intervencionistas. É isso que o Inmetro está entregando”, frisou. Também participaram da cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista. “Esse amadurecimento do Inmetro deixa um desafio para o chão de fábrica de fazer melhor”, observou.
O modelo regulatório é resultado de um trabalho que durou quase dois anos e que envolveu praticamente todos os setores econômicos do Brasil. Ele traz regras alinhadas às melhores práticas de regulamentação e fiscalização internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica e com a nova ordem econômica global da indústria 4.0. O objetivo é eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação.
O presidente do Sibapem, Carlos Alberto Amarante, também assinala a importância do modelo regulatório, reconhece a importância de dar oportunidades à inovação e remoção de algumas amarras, mas registra que, quando se trata de metrologia, é fundamental a existência de parâmetros objetivos: “um metro tem que ter um metro e quem define, aprova e verifica as medidas materializadas e os instrumentos de medir é o Inmetro” e ainda complementa, “o Inmetro precisa atuar fortemente preenchendo as lacunas metrológicas hoje existentes (por exemplo a falta de RTMs para alguns instrumentos de medir) e atuar diretamente ou através dos IPEMs ou equivalentes em cada unidade da federação, eventualmente em parceria com outras entidades da esfera pública ou com o setor produtivo para um trabalho eficiente de vigilância de mercado, pois, do contrário, a presença de instrumentos irregulares de medição (sem a obrigatória aprovação de modelo), que hoje já é enorme, pode inviabilizar a indústria nacional que gera emprego, renda (inclusive ao setor público), desenvolvimento tecnológico e garantias ao consumidor”.
Amarante ainda registra que “o SIBAPEM participou ativamente do desenvolvimento no modelo regulatório do Inmetro nos últimos dois anos e continuará apresentando sugestões que visem não só a alcançar os objetivos delineados pelo governo federal, como também a garantir a segurança do consumidor e a leal concorrência entre as empresas que investem no setor de metrologia. Uma de nossas sugestões para combater a presença de instrumentos irregulares seria a criação de um certificado de qualidade, o que facilitaria a identificação de quem está no mercado irregularmente”.
