Na última terça-feira, 14, representantes da indústria, do comércio e de órgãos de metrologia se reuniram em Porto Alegre, na sede da Federasul, para o workshop “Metrologia Legal e Concorrência Desleal: combate às irregularidades no setor de instrumentos de medição”. O objetivo central do encontro foi traçar um “retrato” da grave situação da pirataria e da fraude em instrumentos como balanças e medidores em todo o país, buscando soluções conjuntas entre os setores público e privado.
Organizado pela ABRAPEM (Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores), e pela Rede Metrológica do Rio Grande do Sul, o evento reuniu líderes do setor para procurar soluções aos problemas de atuação irregular, pirataria e concorrência desleal, especialmente contra fabricantes e importadores legalizados.
Risco de desindustrialização por falta de fiscalização
Em seu discurso de abertura, Carlos Alberto Amarante, presidente da ABRAPEM, lançou um alerta severo: a indústria brasileira de instrumentos de medição está em risco de sofrer o mesmo destino de outros setores, como a fabricação de guarda-chuvas e escovas de cabelo, que praticamente desapareceram no país.
“Eu não consigo imaginar um país que seja o sétimo mais populoso do mundo não ter uma indústria forte. A importação é um movimento importante e todos ganham com isso, sem dúvida nenhuma. No entanto, a gente não pode ficar 100% dependente de fornecedores estrangeiros.”, afirmou Amarante, citando a dependência externa por respiradores durante a pandemia como um sinal de alerta.
O executivo ressaltou ainda que o mercado ilegal, que atua com pirataria, falsificação e descaminhos, não só prejudica a indústria legalizada, que gera empregos, mas também lesa o consumidor. “O objetivo do workshop é diminuir, se não eliminar, esse problema, garantindo que o consumidor não seja prejudicado por produtos falsos ou irregulares”, destacou.
Setor pede ação conjunta
O workshop foi composto por dois painéis: um composto por representantes do setor privado e um por representantes do setor público. O primeiro incluiu Carlos Alberto Amarante, presidente da ABRAPEM; Anderson Barros, CEO da B Pró Soluções; João Carlos Lerch, presidente da Rede Metrológica do RS; Jony Luce, representante da Porto Balanças; e Edgard De Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC).
Anderson Barros, moderador do painel, reforçou a presença de equipamentos irregulares na indústria, um cenário que ele observa com frequência. “A gente está aqui para contribuir… para tornar o nosso setor mais confiável e mais justo também”, declarou.
Amarante apresentou exemplos de inobservância da legislação metrológica, tributária e de direitos de propriedade intelectual e industrial, contabilizou as perdas ao setor produtivo e ao governo e os prejuízos ao consumidor industrial e final e pediu que sejam aprimorados os mecanismos contra tais situações.
Lerch, por sua vez, agradeceu a parceria e destacou o histórico da Rede em qualificar laboratórios para o setor, enfatizando que a discussão sobre pirataria é vital para proteger o processo fabril brasileiro. “Esse encontro marca um esforço unificado das associações para pressionar por maior fiscalização e ações mais eficazes contra o mercado ilegal, protegendo assim a indústria nacional, os empregos e os direitos do consumidor.”
A busca por soluções para problemas profundos
Apesar da proeminência que o tema pirataria recebe em fóruns de debate, o Brasil tem um histórico de participação e defesa da metrologia desde 1870. Além disso, o segmento de instrumentos metrológicos, pesos padrão e demais medidas materializadas emprega aproximadamente 23 mil trabalhadores diretos e 140 mil indiretos, totalizando 162 mil pessoas.
Ainda assim, problemas e desafios são frequentes, como a concorrência desleal, prejuízos [a comerciantes, consumidores, fabricantes e Governo], e as irregularidades no comércio eletrônico, que se trata da venda de balanças irregulares sem emissão de nota fiscal, abuso da ignorância do consumidor e falta de identificação do vendedor (razão social e endereço físico/digital) nas plataformas.
Jony Luce, trouxe a Porto Balanças à cena para debater um obstáculo diário da organização: presença de balanças pirata e irregulares no mercado. Luce conta que a empresa sente de perto a questão das balanças pirata e irregulares e busca formas de mudar essa rotina.
O especialista diz que a impunidade é o principal fator de fomento às irregularidades, e que as empresas legalizadas perdem muito ao investir em conformidade e ter que competir com produtos ilegais. Para mudar esse panorama, Luce propõe ações coordenadas:
- Campanha e divulgação de ações: mostrar que o Inmetro (órgão fiscalizador) está trabalhando, divulgando as apreensões.
- Material de conscientização para consumidores;
- Aumento da fiscalização em revendedores, permissionários, clientes finais e nas plataformas de comércio eletrônico.
- Incluir a participação dos órgãos reguladores em feiras como as da AGAS (Associação Gaúcha de Supermercados) para conscientizar clientes finais.
O presidente da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para Comércio e Serviços), Edgard de Castro, iniciou sua fala destacando a necessidade de uma ação conjunta e coordenada para enfrentar os desafios do setor, dada a inexistência de uma solução única.
Castro ressaltou a grande representatividade da AFRAC por meio da sua participação na União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, onde atua como braço tecnológico. A principal proposta do presidente é que a Associação se posicione como parceira na busca por uma adoção efetiva de medidas regulatórias. Ele sugere a utilização de frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), para levar pautas do setor e cobrar ações diretas dos órgãos reguladores. Outra alternativa apresentada por ele foi a formação de um grupo de trabalho para definir “ações de uma página” – simples, coesas e diretas – que identifiquem os gargalos do processo e permitam uma cobrança eficaz junto ao Legislativo e aos órgãos de fiscalização.
