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Reforma tributária deve ser a primeira matéria de 2022

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.

Davi espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Ele também disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência.

“Eu assumo o compromisso público de que, no retorno dos trabalhos da comissão, faremos a leitura e a votação da matéria. Temos o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que ele levará a proposta para o Plenário a partir da votação na CCJ”, disse Alcolumbre.

Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório a Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente do Senado reiterou que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.

“Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o [atual] sistema brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, difícil de compreender e afugenta investidores”, ressaltou Pacheco.

IVA

Roberto Rocha destacou que seu relatório determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.

Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado “efeito cascata”.

Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo. Ele também salienta que países como Canadá e Índia utilizam sistema semelhante.

Outras medidas

O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.

O texto também prevê: a ampliação do rol de bens e serviços com regime especial de tributação; a vinculação da concessão de crédito tributário ao efetivo pagamento do tributo; a definição de regras para a administração tributária por estados e municípios; isenções para o IPVA; a criação de uma nova base de cálculo para o IPTU; a possibilidade de devolução de contribuições patronais para a Previdência em setores intensivos em mão de obra.

Além disso, a PEC pode abrir caminho para que leis — complementares e ordinárias — completem e regulamentem a reforma tributária. Isso pode retirar da Constituição os regimes diferenciados de tributação, que são concedidos a setores específicos da economia. Dessa forma, uma lei complementar poderia instituir, por exemplo, regimes especiais para beneficiar segmentos específicos.

Roberto Rocha lembra ainda que seu relatório prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser instituído por lei complementar, financiado exclusivamente com recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — com percentuais que seriam variáveis conforme o aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%.

Fonte: Canal Rural

Inmetro verifica 5,8 milhões de instrumentos e realiza mais de 200 mil inspeções em 2021

Os órgãos delegados do Inmetro nos estados (Instituto de Pesos e Medidas – Ipem) verificaram mais de 5,8 milhões (5.855.900) de instrumentos de medição em todo o País no período de janeiro e novembro de 2021. Além disso, os fiscais dos Ipem visitaram outros 28.633 estabelecimentos comerciais e executaram 203,7 mil ações de fiscalizações em produtos certificados com o selo do Instituto. “As ações de vigilância de mercado compõem o guarda-chuva da Infraestrutura da Qualidade. O objetivo sempre é promover a justa concorrência, proteger o cidadão e contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional“, assinala Marcos Heleno Guerson, presidente do Inmetro. No período também foram examinados 307.209 produtos pré-embalados.

Entre os instrumentos verificados, destacam-se mais de 3 milhões (3.039.762) de termômetros (medidores de temperatura); 518,4 mil balanças comerciais; 744,4 mil medidores de velocidade, distância e tempo (cronotacógrafos); 447,5 mil medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros); 376,3 mil bombas medidoras de combustíveis; e 48,1 mil taxímetros.

Alguns dos instrumentos fiscalizados:

InstrumentosQuantidade
Medidores de temperatura3.039.762
Cronotacógrafos744.411
Balanças comerciais518.452
Esfigmomanômetros447.541
Bombas de combustíveis376.307
Medidores de temperatura303.762
Veículos tanques104.007
Medidores de energia elétrica53.522
Taxímetros48.146
Radares/barreiras eletrônicas20.009
Sistemas de medição de GNV5.674

O presidente do SIBAPEM e da ABRAPEM, Carlos Alberto Amarante, parabeniza o Inmetro pelos números alcançados, principalmente levando em consideração a situação de pandemia, porém reforça a necessidade de um combate contínuo contra a presença de instrumentos irregulares; lembra das lacunas existentes, ou seja, alguns instrumentos de medir precisam de um RTM específico; aponta também a necessidade de uma definição de política orçamentária de longo prazo para que as autarquias estaduais tenham uma projeção financeira coerente para seus trabalhos necessários de vigilância de mercado sem terem que a cada início de ano ficarem sem a segurança fundamental para as suas atividades. Por fim, Amarante reforça, como teve a oportunidade de se manifestar durante o 4º Seminário de Metrologia Legal, que entende que uma possível solução para o problema da presença de instrumentos irregulares seria a adoção de um sistema de declaração de conformidade para todos os instrumentos de metrologia (diferenciando aqueles com maior ou menor grau de exigências) e que esse sistema poderia ser capitaneado pelo próprio Inmetro em função de toda a sua autoridade e respeito e que o consolidaria com uma entidade capacitada não somente para promover um salto de qualidade para a metrologia em particular como, a médio prazo, para toda a indústria brasileira recolocando-a num patamar coerente com o tamanho de nossa economia.

SIBAPEM e ABRAPEM realizam a última reunião de 2021

O SIBAPEM e a ABRAPEM realizaram, no dia 16 de dezembro, a última reunião de 2021, que serviu para discutir as ações realizadas pelas entidades durante o ano que passou e assuntos gerais ligados ao setor.

Carlos Amarante, presidente das entidades, deu início à reunião com uma prestação de contas do que foi gasto em 2021 com o SIBAPEM. Dando sequência, abordou o trabalho que está sendo feito com o Inmetro desde 2019 sobre a Modernização do Modelo Regulatório, explicou que houve uma consulta pública em março, que foi consolidada no dia 27 de outubro, tendo a versão final apresentada no dia 07 de dezembro.

“Este projeto ainda continuará se desenvolvendo pelos próximos quatro, cinco anos e o SIBAPEM se ofereceu para continuar acompanhando e ajudando, como sempre fizemos”, ressaltou Amarante.

Ainda em relação aos assuntos ligados ao órgão, o presidente destacou que continuam buscando o não pagamento da taxa de verificação inicial nos casos de autodeclaração. “Nós enviamos inúmeros ofícios e a última informação que temos é que ficaram de criar, por ordem até do presidente do Inmetro, uma comissão interna para discutir este assunto, mas dificilmente irão eliminar totalmente essa taxa.” Além disso, destacou que em relação à Agenda Regulatória também foram feitas várias contribuições.

Sobre questões que envolvem a ABRAPEM, Amarante comentou que nas vice-presidências de balanças de classe 1 e 2, a Receita Federal embarga uma importação por alguma irregularidade e depois leiloa os produtos apreendidos, regularizando, assim, esses instrumentos. “Estamos protestando contra isso e a Receita já cancelou pelo menos um leilão, agora estamos aguardando uma reunião com eles” explicou.

Outro assunto importante da ABRAPEM tem sido a pesagem dinâmica em alta velocidade, em relação à qual foi realizada uma reunião com o Ministério da Infraestrutura no dia 23 de julho para dar continuidade ao tema, quando foram cobradas algumas medidas.

Em relação aos taxímetros, Amarante explicou que a portaria 338 de 2019 estabeleceu um cronograma para a aplicação do conceito de ter o sensor sem atrapalhar o sistema de freio ABS, mas a portaria está sendo suspensa continuamente, sendo prorrogada até 03 de janeiro de 2022. “Para nós isso é um absurdo porque estamos numa situação em que os taxistas não fazem nada ou colocam instrumentos irregulares, afetando a própria segurança. A portaria 338 foi desenvolvida dentro dos mais rigorosos critérios e não há motivos para a sua suspensão ou mesmo para ignorá-la.” Essa portaria acabaria sendo revogada no dia 03/01/2022 e a Abrapem está analisando a situação.

Seguindo para pesos padrão, o presidente do sindicato destacou que a Portaria 289 de 2021, que tinha como objetivo consolidar as anteriores, está sendo discutida no âmbito do grupo de trabalho da vice-presidência do segmento. “Convidamos algumas empresas para uma reunião e a conclusão a que chegamos foi de que ela é inadequada sob os mais diversos aspectos e pretendemos continuar a conversar com o Inmetro a respeito”, explica Amarante.

Sobre os assuntos que envolvem medidores de umidade, foi explicado que havia uma questão séria sobre irregularidades e que foi feito um acordo, por meio de Portaria do Inmetro, para a remoção do uso de instrumentos irregulares até 2028. “O prazo é demasiadamente grande, principalmente se considerarmos a importância do agronegócio em nossa economia. Fizemos um ofício pedindo para adiantar o prazo final para 2025, mas não fomos atendidos. Infelizmente, continuaremos a conviver com a presença de instrumentos irregulares também nessa área”, comenta o presidente.

Outro tema abordado na reunião foi sobre as dificuldades enfrentadas pelos importadores e explicado que um grupo de trabalho foi formado pela vice-presidência dos Importadores e as ações a respeito estão avançando.

Na reunião também foram discutidos outros assuntos relevantes para o setor de metrologia e que continuarão sendo tocados em 2022.

ABRAPEM faz reunião com o Mercado Livre

O presidente da ABRAPEM/SIBAPEM, Carlos Amarante, participou de uma reunião virtual com representantes da plataforma de e-commerce Mercado Livre, Andrea Di Benedeto e François Xavier. Na pauta a discussão de uma possível parceria para impedir que instrumentos de medição sem as devidas aprovações legais sejam ofertados naquela plataforma de e-commerce.

Na oportunidade o presidente e o vice, Zenon Leite Neto, falaram sobre a legislação que determina que os produtos vendidos no mercado brasileiro, atendam a várias exigências legais, como aprovação de modelo, além de possuirem Nota Fiscal para venda. Logo, quando um produto não atende tais determinações, é porque ele foi importado de forma irregular. “Entendemos que a disposição do Mercado Livre em conversar conosco, é um sinal de que existe uma disposição da plataforma em se apresentar ao mercado como uma empresa que atua em conformidade com a lei e não deseja produtos irregulares sendo comercializados em seu canal”, diz Amarante.

Tanto Andrea, quanto Xavier afirmaram que é política do Mercado Livre que somente produtos regularizados estejam presentes na plataforma e que, para isso, já vêm conversando de forma contínua com o Inmetro, especificamente com a Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), para que seja estabelecido um acordo entre as partes, já que o e-commerce não possui condições de dizer o que pode e o que não pode ser ofertado, mas que por diversos motivos, ainda não foi possível chegarem a um acordo. Amarante se ofereceu para colaborar entrando em contato com o Inmetro para que essa parceria, tripartite, seja estabelecida de forma célere.

Andrea Di Benedeto sugeriu a realização de uma nova reunião no início de fevereiro, oportunidade em que acreditam já ter uma posição da Dimel a respeito do assunto. Os representantes da ABRAPEM/SIBAPEM concordaram e Amarante sugeriu que até lá continuará identificando os anúncios irregulares para remoção por parte da plataforma.

Para o presidente e o vice das Entidades, a reunião foi bastante proveitosa. “Acreditamos que o Mercado Livre esteja em busca de uma mudança de atitude que poderá servir de exemplo para as demais plataformas em função do seu tamanho. Devemos buscar o apoio da Dimel para que essa parceria se consolide e venhamos a ter um mercado leal onde as leis sejam efetivamente aplicadas e tanto importadores como fabricantes locais possam competir dentro de condições iguais, que os tributos sejam recolhidos por todos, já que hoje, esses vendedores irregulares, em função da própria origem ilicita, não os recolhem e que as leis do consumidor sejam respeitadas”, finalizou Amarante.

Participaram ainda da reunião pelo lado do Mercado Livre Ana Paula Carneiro Binotto, Felipe Soler de Freitas e Antonia Patriota.

Ano termina com balanço positivo

O ano de 2021 foi bastante intenso para a ABRAPEM e o SIBAPEM. Apesar da pandemia, as entidades avançaram em vários temas. “A pandemia tem sido algo terrível, mas num certo aspecto ela permitiu realizarmos muito mais reuniões. O uso de ferramentas virtuais facilitou a comunicação, trazendo agilidade e eliminando os deslocamentos”, afirma o presidente Carlos Alberto Amarante.

Mais uma vez, o combate à venda de instrumentos irregulares norteou boa parte das ações das duas entidades. O presidente manteve contato com as principais plataformas de e-commerce, sempre mostrando uma prática sistemática de oferta de balanças e demais produtos de metrologia sem selo do Inmetro e mesmo falsificando marcas de empresas nacionais.

A ABRAPEM também apoiou a implantação pela ABNT de uma Comissão de Estudos de Sistema de Pesagem de Veículos em Movimento com o objetivo de discutir a tecnologia de pesagem em alta velocidade, proposta levantada em projeto do Ministério da Infraestrutura. A discussão com o Ministério aconteceu no dia 23 de julho e foi considerada muito importante pela diretoria. Na oportunidade o presidente explicou que o setor tem a expertise, tanto na pesagem estática e dinâmica de baixa velocidade, como de alta velocidade. “Trabalhamos com essas tecnologias há pelo menos 30 anos”.

Trabalhos Conjuntos

O início de 2021 foi bastante complexo para a indústria que passou a sofrer com a falta de insumos. O SIBAPEM se reuniu com outras entidades locadas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com objetivo de discutir a falta de matéria e buscar soluções para as empresas.  

Todo o setor também participou ativamente das discussões da proposta de modernização do Modelo Regulatório do Inmetro, que culminou com o lançamento da proposta no dia 7 de dezembro. A fase de implantação será dividida em três etapas:  desenvolvimento, piloto e execução. Essas etapas contarão com planos de comunicação e monitoramento, coordenado pelo Comitê de Governança, com início previsto para o final de janeiro, começo de fevereiro.

O combate ao subfaturamento de produtos importados também esteve no radar do SIBAPEM que, inclusive, conseguiu o apoio do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX – da Fiesp na identificação de casos de subfaturamento observados em várias importações de instrumentos metrológicos. O DEREX, a partir das NCMs mais aplicadas às balanças mais usualmente importadas com essas irregularidades, compilou, em conjunto com o SIBAPEM e seus associados, estudos individualizados permitindo uma comparação com os preços praticados pela China para diferentes mercados como o americano, o europeu e o brasileiro e o resultado observado foi que para o Brasil, os mesmos produtos são vendidos a um preço médio de até 41% do preço cobrado para os EUA. A partir de então, o SIBAPEM vem trabalhando em conjunto com a Receita Federal em busca de uma solução.

No dia 30 de junho foi eleita mais uma diretoria para o SIBAPEM. O presidente Carlos Amarante permaneceu no cargo e destacou a maior pluralidade na elaboração da nova chapa.

Em setembro o SIBAPEM foi convidado a participar de uma reunião promovida pela ANODI – Associação Nacional dos Órgãos Delegados do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), para tratar de assuntos referentes à fiscalização e verificação de produtos pré-medidos e balanças, produtos certificados compulsoriamente e outras atividades delegadas do INMETRO, executadas pelos órgãos que compõem a RBMLQ-I.

A diretoria também se reuniu ao longo do ano com a Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad), com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) e participou do 4º Seminário de Metrologia Legal, realizado nos dias 8 e 9 de dezembro pela REMESP, dentre outras atividades.

Por fim, como planejado pelo SIBAPEM, a ABRAPEM se consolidou em seu primeiro ano de atividade com várias das suas vice-presidências atuando em prol de suas áreas específicas e muitas novidades virão em 2022.

Ipem-SP verifica radares em Limeira

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou verificação metrológica nos dias 15 e 16 de dezembro, nos radares instalados em Limeira, cidade localizada a 143 km da capital. Foram eles:

– Via Francisco D’Andrea, km 5;

– Via Francisco D’Andrea, km 6;

– Via Antônio Cruãnes Filho, km 15;

– Via Luiz Varga, nº 3.115;

– Via Antônio Cruãnes Filho, km 17;

– Via Antônio Cruãnes Filho, km 12.

Os instrumentos foram aprovados.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Piracicaba.

A verificação metrológica

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.

Em geral, os medidores são constituídos por:

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://tinyurl.com/yas4uvds

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP verifica balança dinâmica na rodovia SP 270, em Caiuá

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou na quinta-feira, 16 de dezembro, a verificação de uma balança dinâmica na rodovia Raposo Tavares (SP 270), km 631, em Caiuá, cidade localizada a 624 km da capital. O instrumento foi aprovado.

As balanças para pesagem dinâmica rodoviária são utilizadas para verificação dos limites de carga dos veículos, impostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e são importantes no controle e fiscalização deste tipo de transporte, garantindo maior vida útil ao pavimento das rodovias e diminuindo a quantidade de acidentes.

Para aprovação, as balanças dinâmicas rodoviárias devem atender aos requisitos técnicos a que se destina, estando dentro dos erros máximos admitidos. 

As balanças de pesagem dinâmica podem ser portáteis ou fixas. Para pesar um veículo de maneira dinâmica, é preciso que o local de instalação tenha uma pista de concreto com aproximadamente 90 m de comprimento. Além disso, a pista de aproximação deve ser construída com nivelamento criterioso e possuir superfície livre de imperfeições. Os veículos devem manter-se alinhados e em velocidade constante limitada a 12 km/h.

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Araçatuba.

Para mais matérias como essa acesse o link abaixo

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Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP realizará verificação de radar na rodovia SP 255, em Jaú

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, fará verificação metrológica na próxima terça-feira, 21 de dezembro, às 10h, no radar instalado na rodovia SP 255, km 165, em Jaú, cidade localizada a 296 km da capital.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.   

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.   

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.   

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.     

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Araraquara.

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.   

A verificação metrológica   

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:   

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.   

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.   

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.   

Em geral, os medidores são constituídos por:   

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.   

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.   

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.   

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.  

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.   

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).   

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.   

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.   

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br/

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP verifica pesos padrão para indústria na zona norte da capital

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou na quarta-feira, 15 de dezembro, a verificação inicial de 60 pesos padrão para balanças, na fábrica da Quanto Brasil, localizada na Vila Guilherme, região norte da capital.

Diante da pandemia do Covid-19, o Ipem-SP está com equipes de plantão para atendimento imediato de fabricantes de diversos instrumentos ligados à saúde, inclusive, na verificação de pesos padrão utilizados, inclusive, nas indústrias farmacêuticas e químicas.   

Os pesos padrão são instrumentos denominados balizadores e têm a finalidade de validar balanças e outros pesos em laboratórios.   

A verificação inicial dos pesos padrão é relevante devido ao uso desses instrumentos nas seguintes situações:   

– Nos casos que necessitam de medições mais precisas, como as realizadas pelas indústrias farmacêuticas e químicas. Nestes setores, os pesos são usados como padrão referência em balanças para conferência, muitas vezes de forma diária, para verificar se as pesagens estão corretas.  

– Oficinas de manutenção de balanças: os pesos são usados para verificar se o instrumento, após o devido reparo, está realizando a pesagem corretamente.   

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização do instituto na regional norte da capital.   

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP verifica balanças no fabricante em Dracena

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou nesta quarta-feira, 15 de dezembro, a verificação inicial de 20 balanças da Coimma, empresa localizada em Dracena, cidade situada a 650 km da capital.    

Na fábrica, a equipe do Ipem-SP realizou o Exame de Conformidade de Modelo Aprovado. Na ocasião, foi feita a verificação da conformidade do instrumento às características de construção descritas na portaria de aprovação de modelo baixada pelo Inmetro, e específica para o modelo inspecionado.    

Na sequência foram realizados os Ensaios de Medição. A balança é submetida aos ensaios de determinação de erros de medição, utilizando-se para isso padrões rastreados ao Inmetro.    

Sempre que um instrumento de medição é verificado e aprovado, recebe uma marca de verificação inicial. Recebe também uma marca de selagem, (selo de material plástico contendo o símbolo do Inmetro) objetivando garantir a inviolabilidade do instrumento.  

Em 2020, o Ipem-SP verificou no comércio 105.441 balanças, e na verificação inicial, no fabricante ou importador, 144.552, e autorizou por meio da declaração do fabricante a comercialização de 87.446.     

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Presidente Prudente. 

Fonte: Ipem-SP

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