Ipem-SP detecta fraude em veículo-tanque

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, detectou fraude num veículo-tanque rodoviário na segunda-feira, 16 de abril, em Bauru, cidade localizada a 300 km da capital.

Durante a inspeção, os especialistas do Ipem-SP constataram fraude em veículo semi-reboque tanque.  

“O motorista do veículo-tanque foi abordado ao final do descarregamento de 45000L ainda numa base de descarregamento em Bauru. A equipe do Ipem-SP detectou três setas com dispositivo de ajuste. A de 45000 deslocada 38mm da posição constante do certificado de verificação. A fraude provocou uma diferença de 440 litros em prejuízo do cliente”, explica o diretor de divisão do Centro de Verificação Veicular do Ipem-SP, Antonio Carlos Dias. 

O dispositivo fraudulento foi apreendido pelo Ipem-SP e a empresa autuada. Posteriormente, o processo será encaminhado ao Ministério Público estadual devido a fraude contra o consumidor.

Ipem-SP   

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP autua posto de combustível durante fiscalização

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, realizou mais uma etapa da Operação Olhos de Lince, em postos de combustíveis, nesta segunda-feira, 16 de maio, em Barueri, cidade localizada na Região Metropolitana de São Paulo, localizada a 26 km da capital.

Dos 3 postos verificados, foi encontrada irregularidade em 1, no ART Auto Posto Ltda, na rua Silvia, nº 43, no Parque dos Camargos. Das 20 bombas verificadas, 2 foram reprovadas. O erro detectado foi menos 91 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor.

Não foram encontradas irregularidades no Centro Automotivo Parque Barueri Ltda, instalado na rua General de Divisão de Pedro de Pedro Rodrigues da Silva, nº 555, no bairro Aldeia. E no posto Parque dos Camargos Comércio Varejista de Combustíveis Ltda, na Estrada Velha Itapevi, nº 3.602, na Vila Militar.

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

A operação

No combate às irregularidades em postos de combustíveis, com a finalidade de proteger o cidadão e aqueles que comerciam dentro das regras, o Ipem-SP realiza desde 2016 a Operação Olhos de Lince.

O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis e proteger, além do cidadão, o comerciante que atua dentro das regras.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

Números de fiscalização – Operação Olhos de Lince

De janeiro a abril de 2022, o Ipem-SP fiscalizou 11 postos de combustíveis no estado de São Paulo, verificou 104 bombas de combustíveis com 39 reprovações. Foram emitidos 28 autos de infração. 

Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 297 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 3.759 bombas de combustíveis com 976 reprovações. Foram emitidos 1.030 autos de infração. 

Números de fiscalização – rotina

Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.

De janeiro a abril de 2022, o Ipem-SP fiscalizou 3.181 postos de combustíveis no estado de São Paulo, verificou 50.071 bombas de combustíveis com 2.007 reprovações. Foram emitidos 237 autos de infração. 

Em 2021, o Ipem-SP fiscalizou 7.880 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 122.091 bombas de combustíveis com 6.538 reprovações. Foram emitidos 2.593 autos de infração. 

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br. 

Fonte: Ipem-SP

Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas

O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender as necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Deste total, dois milhões precisarão de qualificação visando formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos será em aperfeiçoamento”. 

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação. O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

Fonte: UOL Notícias

Ipem-SP detecta erros em bombas de combustíveis

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, integrou a 22ª etapa da Operação Combustível Limpo, realizada nesta sexta-feira, 13 de maio, em postos de combustíveis em Araçatuba, cidade localizada a 522 km da capital. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis.

No Auto Posto Monezi Ltda, localizado na rua Bolívia, nº 764, Vila Industrial, das 9 bombas medidoras de combustíveis líquidos verificadas pelos fiscais do Ipem-SP, foram encontrados erros em 4. O maior erro foi menos 162 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e vazamento do bico de descarga.

Os fiscais do Ipem-SP também estiveram no VLM Comércio de Combustíveis Ltda, na avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1.400, na Vila Estádio. Das 6 bombas medidoras verificadas, 5 foram reprovadas. As irregularidades detectadas foram erro de menos 100 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, dígito queimado do instrumento e vazão da bomba não atingiu 50% do tolerado.

No Palácio Petróleo Centro de Abastecimento Eireli, na rua dos Fundadores, nº 1.641, no Novo Umuarama, das 6 bombas verificadas, 2 estavam irregulares, devido a mangueira do instrumento em mau estado de conservação e vazamento do bloco medidor.

A força-tarefa envolve o trabalho de sete órgãos do Governo, entre eles, Secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Ipem-SP e Procon-SP.

Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 22 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 100 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. Destes, 51 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.

Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br. 

Fonte: Ipem-SP

Taxistas precisam atualizar os taxímetros em virtude dos novos valores

Em 2 de abril de 2022 entraram em vigor os novos valores da tarifa do táxi na cidade de São Paulo após sete anos sem alteração. O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o cidadão e órgão delegado do Inmetro, esclarece que, toda vez que ocorre o reajuste da tarifa, os quase 37 mil táxis da cidade precisam atualizar seus taxímetros com os novos valores.

Os taxistas precisam ficar atentos aos prazos, pois o ajuste do taxímetro em oficina autorizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) para atualização das novas tarifas é obrigatório. O procedimento vem sendo realizado desde 11 de abril e o prazo se encerra em 20 de maio. O cronograma encontra-se na Portaria Ipem-SP 47/2022. Caso o serviço não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o táxi terá o alvará bloqueado e poderá ser apreendido (leia mais abaixo).

Atualização do taxímetro em oficina autorizada
Primeiramente, os taxistas da cidade de São Paulo precisam comparecer a uma das oficinas autorizadas pelo Ipem-SP para realizar o serviço.  A relação de oficinas autorizadas pode ser encontrada no site do Ipem-SP, por meio do link https://www.ipem.sp.gov.br/ (Serviços/Oficina de Manutenção/Oficinas Autorizadas). Após realizar o serviço, a oficina autorizada recolhe as tabelas de conversão de tarifa que estavam sendo utilizadas pelo taxista antes do taxímetro ser atualizado com os novos valores vigentes e fixa no para-brisa  do veículo uma etiqueta amarela comprovando a tarifa atualizada no taxímetro.

Verificação do taxímetro no Ipem-SP
Em seguida, será  preciso realizar o agendamento eletrônico para a verificação do taxímetro no site do Ipem-SP, na opção “Verificação de Taxímetro” (link: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/servicos/agendamento/taximetros) e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 52,18. A portaria do Ipem-SP 48/2022 traz a tabela com os prazos para agendamento dos taxistas segundo a data de vencimento do alvará. As datas para a verificação do taxímetro com a mudança de tarifa variam  de acordo com o vencimento do Alvará do taxista. O serviço é realizado das 8h às 16h no Posto de Verificação de Taxímetros da Capital, na Rua Soldado Américo Rodrigues, 19, no bairro do Parque Novo Mundo.  

Desrespeito de prazos gera multa e retenção do táxi
É importante ressaltar que caso a fiscalização do DTP verifique em táxis o descumprimento dos prazos, o veículo é retido e o taxista é autuado por utilizar o equipamento não aferido, infração punida com multa no valor de R$ 195,38, equivalente a uma UFM – Unidade Fiscal do Município de São Paulo, além de suspensão de 10 a 20 dias e 10 pontos no prontuário do condutor.  

Novas tarifas 

Para taxistas das categorias Comum, Preto e Especial a bandeirada (valor inicial da corrida), passa de R$ 4,50 para R$ 5,50; a tarifa quilométrica (valor por quilômetro rodado) passa de R$ 2,75 para R$ 4; e a tarifa horária (quando o carro fica parado ou circula a menos de 15 km por hora) passa de R$ 33 para R$ 49. A bandeira tarifária dos táxis das categorias Comum, Comum-Rádio, Preto e Especial não era reajustada desde janeiro de 2015, portanto há mais de sete anos.  

Para a categoria de Táxi Luxo, a bandeirada passa de R$ 6,75 para R$ 8,25; a tarifa quilométrica passa de R$ 4,15 para R$ 6; e a tarifa horária passa de R$ 49,50 para R$ 73,50.

Fica mantido o percentual de 30% da Bandeira 2, que é acionada das 20h às 6h da manhã de segunda a sábado e domingo o dia todo. Essa regra vale para todas as categorias. 

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br. 

Fonte: Ipem-SP

Propostas para a indústria da construção são debatidas na Fiesp

“A cadeia produtiva está desequilibrada, o preço dos materiais de construção está maior com a inflação e a carga tributária é ruim para o setor. Nossa indústria não tem como ser pequena frente ao tamanho do Brasil. No entanto, temos grandes impeditivos e qualquer ação que possa destravar é significativa”. Foi com essas constatações que Rubens Menin Teixeira de Souza, presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, abriu a reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (11/5), na Fiesp.

Menin afirmou também que é o momento de as entidades representativas do setor trabalharem em conjunto para apresentar para o Poder Público as medidas que consideram importantes. “Os desafios existem, e podemos fazer algo de concreto. Hoje, existe no Ministério da Economia uma vontade grande de fazer acontecer”, resssaltou. 

Andamento dos trabalhos dos Grupos de Trabalho (GTs)

Para nortear as ações do Conselho, foi apresentado um conjunto de assuntos relevantes para o setor, com a proposta de analisar quais prioridades serão definidas.

Fernando Garcia, consultor econômico do Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) da Fiesp, lembrou que as ideias abordadas no ConstruBusiness, o  Congresso Brasileiro da Construção, realizado na entidade, já serviram como propostas às demandas do setor. Contudo, com o cenário atual em que o Brasil passa de desequilíbrio econômico e financeiro, os dados da época não podem mais ser considerados, e é preciso ajustar à realidade de hoje.

Rodrigo Navarro, membro do Conselho, lembrou que o Governo Federal lançou recentemente o programa Construa Brasil, e recomendou que o Consic utilize os trabalhos em andamento para apoiar seus pleitos.

Para Navarro, na questão tributária, é preciso olhar prioritariamente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo. “Não podemos nos focar apenas no aspecto Brasil, temos, sim, de olhar para São Paulo. Outra sugestão é mirar o aspecto internacional, ver como é feito no exterior e trazer esse know-how para o Brasil”, disse. Ele acrescentou que retomar obras paradas pode ser um componente importante para a geração de renda na atual conjuntura econômica.

O vice-presidente do Consic, Luiz França, apresentou os principais desafios que o Conselho precisa trabalhar no nomeado “Custo Brasil/Avenidas de Crescimento”. Os temas importantes em que a Fiesp pode contribuir são: burocracia em licenciamento e modernização de processos; custo financeiro; reformas estruturantes; produtividade e qualificação profissional; modelo de negócios para concessões e Parceria Público-Privada (PPPs); planejamento de infraestrutura, habitação e saneamento; e atividades para financiamento. 

Diante dessa lista, Menin aconselhou o grupo a se debruçar sobre alguns itens. “Precisamos focar em dois pontos para o crescimento do país: primeiro, vencer a burocracia, trabalhar com PPPs e concessões é fundamental; e segundo, ter uma boa comunicação direta e objetiva é mais eficiente do que juros compostos”, resumiu.

FONTE: FIESP

ABRAPEM doa Selos para Ipem afixar em taxímetros

O presidente da ABRAPEM, Carlos Alberto Amarante, e o vice-presidente da Linha Veicular, Rogério de Gaspari, estiveram no dia 18 de abril na sede do IPEM-SP. Os dois foram recebidos pelo superintendente adjunto, José Luís Salomão, pelo diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização, Luiz Henrique de Almeida Silva e pela gestora do Serviço de Verificação de Taxímetro da Capital, Maria Aparecida Pires de Ávila.

A visita foi realizada no intuito de ressaltar a importância das atividades dos IPEMs e a busca da compreensão sobre os impactos dos significativos cortes de recursos financeiros que deveriam ser repassados pelo Inmetro à autarquia paulista em razão da delegação de competências.

Como consequência destes cortes, sabe-se que em geral os IPEMs estaduais têm passado por dificuldades financeiras que, se não resolvidas, podem comprometer os serviços voltados à metrologia legal e à avaliação da conformidade nos Estados, podendo afetar, inclusive, a vigilância de mercado que incide não somente na defesa do consumidor, mas também da livre e justa concorrência de mercado.

Neste panorama, a ABRAPEM, consciente da relevância dos IPEMs, promoveu uma colaboração espontânea doando os selos informativos que serão afixados nos táxis do município de São Paulo após as verificações dos taxímetros em razão da atualização das tarifas.

A ABRAPEM buscará apoio à causa dos IPEMs tanto no nível estadual como no federal e, para tanto, já enviou ofício à SEPEC – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia – e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

PGR e NR7 (PCMSO) – Sesi oferece serviço gratuito

Desde o último dia 3 de janeiro estão em vigor algumas alterações na Norma Regulamentadora (NR) 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Buscando orientar as empresas, o Sesi-SP promoveu um Webinar – PGR e NR7 (PCMSO) Desafios e Oportunidades, explicando as principais alterações.

Agora o Sesi está oferecendo acesso gratuito ao serviço!

Como saber se a empresa é elegível?

• Enquadramento como micro até 19 trabalhadores ou pequena até 99 colaboradores; 
• Não ter filiais e não participar de algum grupo empresarial; 
• Ser associada aos sindicatos patronais filiados a Fiesp ou ao Ciesp.

Importante:  A gratuidade é restrita ao primeiro documento emitido pelo Sesi-SP. Atualização por mudança de layout ou renovação do documento demandará contratação do serviço sem o benefício da gratuidade.

E o que não está no escopo?

• Avaliações quantitativas;
• Laudos (insalubridade, periculosidade, LTCAT);
• PCMSO;
• AET;
• Exames e consultas;
• Gestão ou qualquer outro programa legal em saúde e segurança do trabalho.

Saiba mais em – https://bit.ly/3kMCeaq

RFB regulamenta o RELP

Foi prorrogada até o dia 31 de maio a adesão ao programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP. Os interessados devem entrar no site da RFB na Internet, no endereço < https://www.gov.br/receitafederal/pt-br >, no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) ou no Portal do Simples Nacional.

A Instrução Normativa nº 2.078, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29/04/2022, regulamentou o RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022. O RELP concede descontos sobre juros, multas e encargos legais, inclusive honorários advocatícios, mais vantajosos quanto maior a queda de faturamento (ou inatividade) no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019.