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Ipem-SP constata irregularidades em postos de combustíveis

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, integrou a 18ª etapa da Operação Combustível Limpo, realizada na quinta-feira, 28 de abril, em postos de combustíveis em Osasco e na capital, com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis.

As equipes do Ipem-SP encontraram irregularidades no Auto Posto Coimbra de Osasco Ltda, localizado na avenida João Batista, nº 907, no centro de Osasco. Das 12 bombas verificadas, foram encontradas irregularidades em três. As irregularidades foram erro de menos 223 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor e violação dos pontos de selagem da bomba.

Os fiscais do Ipem-SP também detectaram erros no Auto Posto Pernambucana Ltda, na rua Pernambucana, nº 21, no Jardim Conceição, em Osasco. As 12 bombas do posto foram reprovadas. As irregularidades foram erro de menos 160 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, violação dos pontos de selagem da bomba e foi detectada a presença de controle remoto com ativação de possível fraude.

No Auto Posto Nações Unidas Ltda, instalado na rua Werner Battenfeld, nº 150, bairro Presidente Altino, em Osasco, as 13 bombas medidoras de combustíveis do posto foram aprovadas. No entanto, o posto foi autuado devido ao uso indevido da marca Shell.

Na capital, no Auto Posto Village Jaguaré Ltda, na avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 4.950, o estabelecimento foi autuado devido a violação de interdição das bombas medidoras.

Não foram encontradas irregularidades pelos especialistas do Ipem-SP no Novo Portal Serviços Automotivos Ltda, localizado na avenida Engenheiro Queiros Teles, nº 352, Jardim D’Abril, na capital.

A força-tarefa envolve o trabalho de sete órgãos do Governo, entre eles, Secretarias da Justiça e Cidadania (SJC), responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Ipem-SP e Procon-SP.

Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 18 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 84 postos nas cidades de São Paulo, Campinas, Guarujá, Santos, Osasco, Praia Grande e Santo André. Destes, 43 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto.

Caso o cidadão identifique algum estabelecimento que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Fonte: Ipem-SP

Congresso salva Plano Safra e dá R$ 7 bilhões

A Câmara e o Senado aprovaram nesta 5ª feira (28.abr.2022) projetos de crédito suplementar que destinam R$ 868,5 milhões para o Plano Safra 2021/2022 e R$ 1,7 bilhão para recomposição de despesas obrigatórias para o pagamento de folha salarial de servidores ativos, militares e de ex-territórios da União. O texto segue para sanção presidencial.

O Congresso também liberou R$ 7,6 bilhões para Estados e municípios. Os recursos são derivados da cessão onerosa, acordo entre a União e a Petrobras sobre contratos de extração de petróleo.

No acordo, parte dos recursos de leilões de campos de petróleo iam para os entes federativos.

Desde o início de fevereiro, a contratação de grande parte das linhas de crédito rural estão suspensas por falta de recursos suficientes para a subvenção.

O Plano Safra é equalizado com a Selic, taxa básica de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice, neste ano, chegou a 11,75%.

Com o aumento da taxa pelo Banco Central, faltou dinheiro para mantê-lo. Por isso, o governo vetou recursos para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Ministério da Agricultura.

De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, programas de financiamento de custeio do setor, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos.

Para viabilizar a aprovação do projeto, os congressistas mantiveram veto ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022. Foram cortados R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelos congressistas para emendas de comissões e despesas discricionárias.

FONTE: Poder 360

Ouvidoria do Ipem-SP divulga ranking de reclamações

A Ouvidoria do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, divulga o ranking de reclamações sobre produtos, serviços e instrumentos de medição referente ao período de janeiro a março deste ano.

No período, foram 808 atendimentos. Desses, 445 estão efetivamente relacionadas a sugestões, solicitações, e busca de informações, 363 sobre produtos, serviços e instrumentos de medição, 194 casos foram fiscalizados e concluídos e 169 se encontram em andamento. Entre os produtos, instrumentos e serviços fiscalizados, 26 foram reprovados. 

Balanças, peixe glaciado embalado e inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio lideraram o número de reclamações com 50% das denúncias procedentes.

Serviço de reforma de pneus e dispenser de GNV também estão nos destaques do ranking com 33% das denúncias procedentes.

Brinquedo, radar, metro e trena, óleo comestível, extintor de incêndio, equipamento para aquecimento solar de água e panelas metálicas, entre outros, foram denunciados, no entanto, não foram reprovados

O procedimento para o cidadão reclamar é simples. Ao suspeitar de uma possível irregularidade contra o consumidor entre em contato com a Ouvidoria que atende, registra e faz o encaminhamento da solicitação para a área técnica realizar a fiscalização dos produtos ou instrumentos reclamados. Após a verificação, os resultados são encaminhados para Ouvidoria que se encarrega de transmitir a informação para o cidadão por meio de um número de protocolo.

“É importante que a população tenha certas informações para denúncia, que auxiliam o trabalho da fiscalização, entre elas, as que constam na nota fiscal. Principalmente, ao denunciar bombas medidoras de combustíveis. Nesse caso, os dados da nota, o nome do posto, razão social do estabelecimento, CNPJ, endereço completo, combustível abastecido, e se possível, qual bomba abasteceu o veículo. Dessa maneira, o fiscal ao apurar a denúncia, vai direto na bomba suspeita”, explica o ouvidor, Raphael Augusto Lopes Dias.

No mesmo período em 2021, de janeiro a março, a Ouvidoria do Ipem-SP registrou 713 atendimentos com grau de satisfação da população de 100%. De janeiro a dezembro de 2021, foram registrados 2.748 atendimentos com grau de satisfação da população de 96,4% 

Confira o ranking de atendimentos, acesse http://www.ipem.sp.gov.br/images/00transparencia/OUV/ranking.pdf Mais informações sobre a Ouvidoria do Ipem-SP, acesse http://www.ipem.sp.gov.br/index.php/ipem-sp/ouvidoria

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este e outros assuntos do Ipem-SP podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria: 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou por meio do e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br  

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Fonte: Ipem-SP

Meta de inflação deve ficar em 3%

A meta de inflação no Brasil, definida anualmente, não deve ser reduzida abaixo de 3%. Isso já seria suficiente, e menos pode até ser prejudicial. Esta é a avaliação de economistas ouvidos pelo UOL. O CMN (Conselho Monetário Nacional) é quem define essa meta do IPCA (o índice “oficial” de preços), e haverá uma reunião em junho. Segundo esses especialistas, a tendência é parar de reduzir a meta, que vinha caindo há anos.

A percepção é de que os 3% estabelecidos para 2024 já são baixos o suficiente e serão repetidos no ano seguinte. Os especialistas avaliam que, desde que o sistema de metas de inflação foi adotado, em 1999, finalmente o Brasil tem um objetivo para o IPCA compatível com os dos demais países emergentes. Uma meta menor acabaria prejudicando a economia porque os juros teriam de ficar mais altos, o que afeta consumo, produção e emprego.

Integrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN é a instância do governo responsável por determinar as metas de inflação. Estabelecida a meta para cada ano, fica a cargo do BC cumprir o objetivo.

Assim, quando a inflação está muito elevada, como agora, o órgão aumenta a Selic (a taxa básica de juros da economia). Quando os preços não sobem tanto, o BC pode cortar juros. Atualmente, a Selic está em 11,75%, enquanto o IPCA em 12 meses até março está em 11,30%.

Quais são as metas atuais de inflação?

Esta dinâmica existe desde 1999, quando foi estabelecido, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o regime de metas de inflação. De lá para cá, o CMN vem diminuindo gradativamente a meta —que começou em 8% em 1999— para colocar a inflação brasileira em níveis semelhantes aos de economias emergentes que possuem equilíbrio econômico.

Em junho, o CMN se reúne para confirmar as metas dos dois anos seguintes e para definir o objetivo para três anos depois. Além de estabelecer a meta, o conselho define uma “banda” —que é uma espécie de margem de oscilação, para mais ou para menos, que a inflação pode ter.

No caso de 2022, por exemplo, a meta estabelecida é de 3,5%, mas a margem é de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta será cumprida pelo BC se a inflação ficar entre 2% e 5%. Os parâmetros atuais são os seguintes:

Metas de inflação

2022: 3,5% (margem de 1,5 ponto percentual)

2023: 3,25% (margem de 1,5 ponto percentual)

2024: 3% (margem de 1,5 ponto percentual)

 Chegou a hora de parar?

Desde 2019 o CMN vem diminuindo em 0,25 ponto percentual a meta anual de inflação. Para economistas ouvidos pelo UOL, no entanto, pode ter chegado a hora de parar. Esta é a visão do economista Mauro Schneider, da MCM Consultores.

“O que deve levar o BC a manter a meta de 3% em 2025 é a ideia que existia, lá atrás, desde que foi criado o sistema de metas, de usar esta dinâmica para fazer com que a inflação no Brasil convergisse rumo à taxa média de países emergentes. Acredito que esta ideia permaneça válida e que o CMN vai manter os 3%.” – Mauro Schneider, economista da MCM

O economista-chefe da Greenbay Investimentos, Flávio Serrano, também acredita na interrupção dos cortes da meta. Para ele, o CMN tende a manter o objetivo de inflação de 2025 em 3%.

“Acreditamos que o CMN seguirá, agora, com a meta de 3% de inflação. Isso porque este é o nível médio de inflação dos países emergentes.” – Flávio Serrano, economista-chefe da Greenbay

Custo para meta ainda menor seria alto, diz economista

O economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles, afirma que o mais provável é que o CMN, de fato, mantenha a meta em 3% em 2025.

“Quando olhamos para outros países, vemos que os mais desenvolvidos têm uma meta em torno de 2% e os emergentes, em torno de 3%. A meta de 4,5% que tivemos lá atrás não era muito em linha com o que se vê nos emergentes”, afirma.

De 2005 a 2018, o CMN manteve a meta de inflação perseguida pelo BC em 4,5% — acima dos objetivos de países emergentes. Depois disso, foi estabelecida a dinâmica de cortes de 0,25 ponto percentual a cada ano, até que se chegasse à meta de 3% para 2024. Ir além disso, na visão de Salles, teria um custo para o país.

“Trazer a inflação mais para baixo tem um custo. O Banco Central teria que ser mais rígido em termos de juros, de crescimento da economia. Quando a meta estava em 4,5%, havia um benefício grande para começar a baixar, porque a referência no Brasil era grande em relação a países parecidos com o nosso. Hoje, já estamos com inflação mais próxima à dos emergentes.”  – Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank

Na prática, ao estabelecer uma meta abaixo de 3%, o CMN poderia forçar o BC a manter a Selic em patamares mais elevados —o que representaria um ganho pequeno em matéria de controle de preços e, por outro lado, puniria a atividade econômica. Isso porque juros mais altos significam menos crédito, menos investimentos e, no limite, menos empregos.

Necessidade de controlar a inflação

Em 2021, com a pandemia de covid-19, a inflação brasileira ficou em 10,06%, bem acima da meta de 3,75%. Em 2022, ainda sob os efeitos da pandemia e com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a tendência é de que, novamente, a inflação fique acima do objetivo perseguido pelo BC.

Para os economistas ouvidos pela reportagem, porém, o fato de o IPCA ficar acima da meta por dois anos não significa que o país deva estabelecer, como objetivo, uma inflação mais elevada.

“Pelo contrário. Nós só vamos ter uma inflação baixa se perseguirmos uma inflação baixa”, defende Flávio Serrano, da Greenbay Investimentos.

Salles, do C6 Bank, segue o mesmo raciocínio. “Um dos motivos pelos quais tivemos um pouco de dificuldade para controlar a inflação é porque convivemos com uma meta elevada. A decisão lá atrás, de baixar a meta de 4,5% até 3%, foi acertada”, defende.

Banco Central

O UOL pediu ao Banco Central que se pronunciasse sobre as metas de inflação. O órgão foi questionado sobre sua visão para a meta após 2024 e se haveria uma inflação considerada ideal para um país emergente como o Brasil. O BC informou que não iria comentar.

FONTE: UOL Notícias

Ipem-SP verifica hidrômetros no fabricante

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor realizou em 14 de abril, a verificação inicial de 200 hidrômetros no fabricante Blue Metering, em Americana, cidade localizada a 126 km da capital. Os instrumentos foram aprovados.

O hidrômetro, popularmente conhecido como relógio de água, é um medidor de volume que mede, registra e memoriza a quantidade de água que passa por ele. É utilizado pelas empresas distribuidoras (as saneadoras) para medir o volume de água consumido, ou seja, é por seu intermédio que a água é cobrada.

Assim, por ser um instrumento de medir utilizado em transação comercial (venda de água), ele está sujeito à metrologia legal e é regulamentado pela Portaria Inmetro 246/2000. Essa regulamentação se restringe aos hidrômetros taquimétricos para água fria de até 15 m³ de vazão nominal, os mais utilizados para medir o consumo de água nas residências.

Antes de ser comercializado, o hidrômetro é submetido a ensaios no fabricante, para verificar se está medindo corretamente, a ação é denominada de verificação inicial.

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Piracicaba

Dicas do Ipem-SP

– Observe a existência do lacre no hidrômetro. Se o instrumento estiver com a lacração rompida ou sem nenhum lacre, ele pode apresentar uma medição incorreta;

– O hidrômetro verifica instantaneamente o volume de água que passa por ele, permitindo ao consumidor pagar pelo valor que utilizou.

Ipem-SP 

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.   

Fonte: Ipem-SP

Governo decreta fim de estado de emergência

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decretou neste domingo, dia 17, o fim do estado de emergência sanitária no país pela covid-19. O pronunciamento foi exibido em cadeia nacional de rádio e TV. Com a queda no número de casos e de mortes, o país deixa de enfrentar oficialmente uma pandemia para conviver com uma epidemia, embora não haja respaldo da Organização Mundial de Saúde (OMS) nesse sentido.

O número diário de óbitos pela doença tem oscilado ao redor de 30. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 103 no último sábado, dia 16, a menor desde 6 de janeiro deste ano.

O estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretado em fevereiro de 2020 e permitiu, entre outras coisas, a aplicação de vacinas sem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Várias reuniões foram realizadas desde o mês passado com representantes da Anvisa e dos ministérios da Saúde e da Casa Civil para discutir esses e outros pontos.  “A autorização temporária de uso emergencial será automaticamente suspensa a partir da publicação do ato que suspenda o reconhecimento da Espin, até que seja apresentado o pedido de registro do medicamento junto à Anvisa”, informou a Anvisa em nota. Até o momento, o Ministério da Saúde e a Anvisa não se pronunciaram a respeito do encaminhamento da questão.

O fim do decreto vinha sido discutido pelo governo nas últimas semanas, com a redução do número de casos da covid-19 e o avanço da vacinação. A revogação será formalizada essa semana.

Fonte: Exame

Operação Páscoa do Ipem-SP detecta produtos irregularidades

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou a Operação Páscoa em produtos embalados sem a presença do consumidor, denominados pré-medidos, em 13 de abril, nos laboratórios da capital, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos.

Foram verificados 34 produtos, entre eles, bombons de chocolate, coelho de chocolate, colomba pascal, creme de cacau, embalagens para produtos destinados à Pascoa, gotas de chocolate, ovos de chocolate e peixe congelado, entre outros, a fim de checar a fidelidade das indicações de peso/volume e quantidade, conforme descrito na embalagem.

Os fiscais detectaram erros em 2 produtos (6%) no laboratório em São Carlos. Acesse aqui a tabela com as irregularidades.

Todos os produtos embalados – itens considerados pré-medidos (ou seja, pesados ou embalados sem a presença do consumidor) devem, obrigatoriamente, informar o peso/volume do item. No caso do peso do produto, o consumidor pode utilizar as balanças disponibilizadas pelo supermercado – geralmente na área de hortifrúti – para realizar a conferência. O valor deve sempre ser maior que o conteúdo nominal descrito na embalagem, uma vez que o peso da embalagem deve ser descontado.

Fique de olho

Além de identificar se a indicação de peso e volume está descrita de forma clara nas embalagens dos ovos de Páscoa, o consumidor deve estar ciente que a numeração dos ovos de chocolate serve apenas como referência para o fabricante. Ou seja, não se pode dizer que um produto com numeração maior pesa mais, pois cada fabricante adota uma escala diferenciada de tamanho. Assim, oriente-se apenas pela indicação do peso líquido do ovo de chocolate.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br

Fonte: Ipem-SP

Integração em setores estratégicos pode gerar desenvolvimento

Em visita à sede da Fiesp na manhã desta sexta-feira (8/4), o ministro de Economia da Argentina, Martín Guzmán, defendeu de maneira categórica que a pauta de integração entre os dois países seja tratada como política de Estado pelos governos brasileiro e argentino. Para uma plateia formada por empresários das duas nacionalidades, diretores e conselheiros da Fiesp, Guzmán exaltou a importância do Mercosul para os argentinos e defendeu a negociação de acordos bilaterais em áreas estratégicas.

“O acordo com o FMI nos deu segurança e condições macroeconômicas para avançarmos em integração, gerarmos empregos e desenvolvimento econômico e social”, disse o ministro da Economia da Argentina, referindo-se ao pacote de US$ 45 bilhões do Fundo Monetário Internacional voltado para a redução da inflação e a recuperação das finanças públicas argentinas.

O país tem registrado uma forte recuperação nos campos da produção de petróleo e gás e segue investindo em um plano geral de desenvolvimento da infraestrutura. Em abril de 2021, o ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, revelou que o país negocia com a Argentina integrar, por meio de um gasoduto, a reserva de gás natural de Vaca Muerta, que fica ao Sul do país vizinho.

“Um mercado energético integrado com o Brasil diminuiria os custos de produção e tornaria as indústrias dos dois países mais competitiva”, sublinhou Guzmán durante o encontro.

Outra pauta de destaque evocada pelo ministro Guzmán foi a vertiginosa recuperação da Argentina. Após ser assolado por uma grave crise econômica em 2018 e pela pandemia de Covid-19 em 2020, o país conseguiu se recuperar e melhorar indicadores sociais, investimentos e exportações.

“Foi uma surpresa para a maioria do mundo”, disse Guzmán. “Organismos internacionais cogitavam que levaríamos de quatro a seis anos para recuperar o que perdemos em 2020”, acrescentou o ministro. Nos primeiros dez meses de 2021, o país acumulou um superávit comercial de US$ 13,94 bilhões. Segundo o governo, a taxa de desemprego, que havia alcançado 13% em 2021, foi reduzida a 7% em 2021, e os investimentos registraram um crescimento de 33%.

O governo mantém uma postura otimista, pautada nas agendas de redução de déficit fiscal, fortalecimento da política tributária e ataque à inflação.

Para o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, o momento é de oportunidade. “Nós que temos empreendimentos na Argentina sabemos que a recuperação econômica argentina tem sido forte e importante”, disse o empresário. “O estreitamento nas relações em vários campos, como energia, fertilizantes e mobilidade, é importante para os dois países”, assentiu.

Rafael Cervone, presidente do CIESP, e Daniel Scioli, embaixador da Argentina no Brasil, também compuseram a mesa.

FONTE: FIESP

SIBAPEM realiza reunião bimestral de diretoria

O SIBAPEM realizou no último dia 17 de março mais uma reunião bimestral da
diretoria, presidida por Carlos Amarante, presidente do sindicato. Na ocasião foram
discutidos assuntos pertinentes à entidade e um resumo das finanças de dezembro
de 2021 a fevereiro de 2022.
O presidente deu início à reunião com a demonstração do balancete e apontou que
os resultados ficaram dentro da média do ano e que só haverá alteração nos valores
mensais caso seja julgado necessário.
Temas como Inmetro e Ipems também foram abordados no evento. A portaria nº 30,
que foi publicada no dia 02 de março, aprova a modernização do modelo regulatório
e que foi acompanhado de perto pelo sindicato e pela Abrapem. Além disso, foi
discutido a criação de um comitê específico para tratar da política de preços e das
taxas referentes a serviços prestados pelo Inmetro e que será publicada uma
portaria constando os nomes dos participantes. Fechando os temas, o Inmetro
publicou a consulta pública para Agenda Regulatória 2022/2023.
Carlos Amarante mencionou também pontos ligados à Associação como: balanças
classe I, II, III e IV; balanças industrias; linha médico-hospitalar; balanças da linha
rodoferroviária estática; balanças IPA; taxímetros; hidrômetros e medidores de
vazão; pesos padrão; medidores de umidade; linha do agronegócio; importadores e
permissionários.
Além disso, o combate a instrumentos irregulares foi pauta durante a reunião de
diretoria. O sindicato tem levantado anúncios de balanças irregulares em diversas
plataformas de e-commerce e denunciado separadamente. “Em função da alteração
na direção do Senacon, enviaremos um novo ofício denunciando a venda de
instrumentos irregulares e solicitando que um acordo seja feito com a entidade
representativa do segmento de e-commerce, a ABCOMM, para diminuir a sua
presença em nosso mercado”, explicou Carlos Amarante.
Ao final da reunião, outras ações foram descritas como reuniões com entidades
capazes de dar apoio à luta do Sibapem por um mercado mais legalizado no
segmento de metrologia.

Portaria flexibiliza o uso de máscara em ambientes de trabalho

Uma portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério
da Saúde estabelece e atualiza medidas de prevenção e controle contra a
Covid-19 em ambientes de trabalho, diante da melhora do cenário
epidemiológico do Brasil. O documento foi divulgado no dia 1º de abril. Entre as
principais medidas está a flexibilização do uso de máscaras em ambientes de
trabalho.
Segundo o texto, fica dispensado o uso e fornecimento de máscaras cirúrgicas
ou de tecido em estados ou municípios que deixaram de exigir a utilização em
ambientes fechados. A portaria estabelece ainda que, no caso de alerta de
aumento de casos da Covid-19 localmente, essa medida deve ser reavaliada e
o equipamento fornecido para todos os trabalhadores.
O documento prevê ainda as condições de trabalho para a prevenção, controle
e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus, como ambientes com
distanciamento entre os trabalhadores, comunicação dos principais sintomas
da Covid-19 e afastamento dos infectados. No caso de transporte oferecido
pela organização ou empresa, algumas regras também devem ser respeitadas,
como a capacidade máxima de lotação de passageiros.
Entre outras medidas, a portaria estabelece ainda que a organização deve
afastar das atividades laborais presenciais, por 10 dias, os trabalhadores
considerados casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Esse período pode
ser reduzido para sete dias a partir de critérios estabelecidos pelo Ministério da
Saúde. Quando houver necessidade de testagem dos trabalhadores, a
empresa ou organização deve respeitar as recomendações da pasta.
Fonte: Ministério da Saúde

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