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Reforma Tributária: votação será depois do Carnaval

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da PEC 110/2019, que institui a Reforma Tributária. A medida sempre foi um dos principais objetivos da gestão Bolsonaro, mas deve demorar ainda mais para se concretizar.

O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou na quarta-feira (23) um novo parecer. Entre as alterações feitas, destaca-se o aumento no período de transição para que estados e municípios se ajustem às novas regras. Antes eram 20 anos, agora são 40 anos.

Outra novidade no relatório é a inclusão dos impostos sobre combustíveis na reforma. Os impostos passariam a ser cobrados por medida fixa e não sobre o preço do produto.

Mas o ponto principal da Reforma Tributária, a unificação de impostos, continua valendo. Inicialmente, esperava-se criar um único IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas decidiu-se pela criação de dois.

Um deles, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunirá os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual), e o Impostos sobre Serviços (ISS) de competência municipal.

Estados e municípios terão 40 anos para implementar o IBS, com duas etapas de 20 anos. Na primeira etapa, a arrecadação do novo será distribuída de modo que os entes não tenham perdas de receita.

O outro imposto a ser criado será chamado de Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Ele reunirá a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a Cofins-Importação e o PIS (Programa de Integração Social), que são de competência federal.

Outra alteração prevista na reforma é a substituição do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) pelo Imposto Seletivo (IS). O novo tributo incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente e será partilhado com estados e municípios.

A PEC da Reforma Tributária já vem de longa tramitação, desde a sua apresentação em 2019, no início do governo Bolsonaro. A previsão, agora, é de que ela seja votada após o Carnaval e depois vá para o plenário do Senado. Em seguida, passará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Municípios e estados, que ofereciam resistência ao projeto, se dizem satisfeitos com as últimas alterações anunciadas. Especialistas consideram as mudanças positivas, pois podem racionalizar o sistema tributário no Brasil.

Fonte: Jornal Terra

Guedes fala em reduzir IPI e liberar FGTS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou nesta terça-feira (22) novas medidas que serão lançadas até o fim de 2022 como estímulo para o crescimento econômico.

Entre elas está o lançamento de um programa de universalização do acesso ao crédito, a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Podemos mobilizar recursos do FGTS porque são fundos privados de pessoas que têm recursos lá e estão passando dificuldades. Às vezes, a pessoa está devendo dinheiro no banco e é credor no FGTS. Por que ele não pode sacar isso e liquidar a dívida no outro lado, no outro banco?”, disse.

“Já que arrecadação subiu fortemente, íamos investir numa reforma tributária que empacou no Senado, o Executivo prefere transformar esse ganho de arrecadação, sob forma de redução de impostos, para milhões de brasileiros, para todo mundo. Então vamos reduzir esse IPI e começar o movimento de reindustrialização brasileira”, afirmou em participação da CEO Conference do BTG Pactual nesta terça-feira (22).

De acordo com o ministro, a arrecadação federal de janeiro atingiu alta real de 16%. O resultado oficial deve ser divulgado ainda nesta semana. A equipe econômica aposta no crescimento extraordinário da arrecadação de impostos para liberar mais estímulos para impulsionar o avanço da atividade econômica.

Revisão de projeções

Guedes afirmou estar confiante que o mercado e instituições financeiras vão passar o ano todo revisando para cima suas projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Ele voltou a criticar economistas que previram recessão do Brasil em meio a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

“Eu acho que todo mundo vai passar o ano fazendo revisão para cima devagarzinho: ‘sobe 0,5%. Não, vai ser 1% ou 1,5%. Não, parece que vai ser 2%’. Eles erraram antes e acho que vão errar de novo”, disse.

Segundo o ministro, além da abertura econômica e do controle de gastos, o crescimento da economia brasileira vai ser impulsionado por investimentos na infraestrutura e pelo compromisso do governo com programas sociais, como o Auxílio Brasil.

“No ataque, (teremos) todo uma plataforma de investimentos que vai colocar o Brasil crescendo vários anos, querendo ou não querendo. O Brasil está condenado a crescer. São R$ 800 bi de investimentos em 10 anos, são R$ 80 bi por ano. Como não vai crescer?”, reforçou.

Cenário internacional

Ainda para Guedes, a trajetória de crescimento econômico do Brasil vai se destoar, com “dinâmica própria de crescimento”, do desempenho econômico internacional e das principais economias do mundo. Ele voltou a dizer que a inflação dos Estados Unidos e da Europa será mais persistente que o esperado.

“A inflação que chegou lá chegou para ficar. Vamos assistir um agravamento da situação internacional. Não estou falando só da geopolítica mas da economia: crise energética e inflação subindo no maior país do mundo. E vai subir na Europa também. Vão rever o crescimento lá fora para baixo o ano inteiro. Vão rever o crescimento brasileiro para cima o ano inteiro”, completou.

Fonte: CNN Brasil

Ipem-SP verifica balança dinâmica na rodovia SP 150, em Cubatão

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou na segunda-feira, 21 de fevereiro, a verificação de uma balança dinâmica na rodovia SP 150, km 54, em Cubatão, cidade localizada a 68 km da capital, município portuário da Região Metropolitana da Baixada Santista, no litoral do estado de São Paulo. O instrumento foi aprovado.

As balanças para pesagem dinâmica rodoviária são utilizadas para verificação dos limites de carga dos veículos, impostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e são importantes no controle e fiscalização deste tipo de transporte, garantindo maior vida útil ao pavimento das rodovias e diminuindo a quantidade de acidentes.

Para aprovação, as balanças dinâmicas rodoviárias devem atender aos requisitos técnicos a que se destina, estando dentro dos erros máximos admitidos. 

As balanças de pesagem dinâmica podem ser portáteis ou fixas. Para pesar um veículo de maneira dinâmica, é preciso que o local de instalação tenha uma pista de concreto com aproximadamente 90 m de comprimento. Além disso, a pista de aproximação deve ser construída com nivelamento criterioso e possuir superfície livre de imperfeições. Os veículos devem manter-se alinhados e em velocidade constante limitada a 12 km/h.

A ação foi realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Santos.

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP realizará plantão de taxímetro em Sumaré

Os taxistas de Sumaré, cidade localizada a 126 km da capital, já podem consultar no site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) as datas dos plantões, voltados especificamente àqueles que precisam validar o instrumento após mudança de veículo, troca ou reparo. A próxima ação está programada para os dias 22 e 23 de fevereiro, das 9h às 15h, sendo o ponto de partida na avenida da Saudade, próximo ao nº 271, bairro Planalto do Sol.

Os serviços precisam ser agendados no site do Ipem-SP para realização nas regionais do instituto no estado de São Paulo.

Todos os serviços referentes a taxímetro na Capital e nas regionais do instituto no estado de São Paulo devem ser agendados no site do Ipem-SP, ​tanto para “Verificação” como para “Outros Serviços”. Por exemplo, troca de titularidade, furto, roubo, baixa de taxímetro e atraso de verificação.

O retorno da atividade segue todas as medidas sanitárias de segurança contra o Coronavírus (Covid-19).

O taxista está sujeito à penalidade em caso de atraso ou não comparecimento à verificação anual de taxímetro.

Para realizar a verificação os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.

Na data da verificação, o taxista ou o responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:

– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;

– Certificado de registro e licenciamento de veículo (categoria aluguel);

– Certificado da última verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2019;

– GRU quitada;

Os serviços de reparo ou manutenção dos taxímetros deverão ser realizados pelas oficinas permissionárias pelo Ipem-SP devidamente autorizadas para a execução das atividades neste ano.

Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão.

O objetivo da verificação periódica dos taxímetros é certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. A verificação abrange também a análise das condições gerais dos veículos, como a rolagem e rodagem dos pneus e do taxímetro (tarifa, lacres, entre outros).

Fique de olho

Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo Ipem-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta.

O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP verifica aparelhos de medir pressão arterial

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo defender o consumidor, realizou na segunda-feira, 21 de fevereiro, a verificação periódica de 41 esfigmomanômetros hospitalares, aparelhos popularmente conhecidos como medidores de pressão arterial, da Rede D’Or São Luiz, unidade em Santo André, cidade da Região Metropolitana de São Paulo, localizada a 22 km da capital. Os instrumentos foram aprovados.

A verificação ocorreu na sede da regional do Ipem-SP em Santo André.

Os esfigmomanômetros são aparelhos de alta precisão, e devem passar por verificação anual, segundo a legislação pertinente. O aparelho é regulamentado no Brasil pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro), sendo que cada modelo conta com uma portaria de aprovação, que deve constar no aparelho. Em São Paulo, a verificação é realizada pelo Ipem-SP. 

Antes de ser comercializado, todo medidor de pressão arterial é submetido a ensaios no fabricante, para verificar se está medindo corretamente, a ação é denominada de verificação inicial. O aparelho precisa ser verificado periodicamente, para que sejam mantidas as características de precisão adequadas. Isso é necessário porque o esfigmomanômetro desregula com o tempo e com o uso, e pode passar a apresentar medições erradas. 

Em 2020 foram verificados 10.159 aparelhos de medir pressão arterial em hospitais e clínicas, e 198.628 na verificação inicial, em fabricantes e importadores destes instrumentos. Também foram autorizadas a comercialização de 651.465 esfigmomanômetros por autoverificação dos fabricantes. 

A ação é realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Santo André. 

A verificação de esfigmomanômetros 

Regulamentado pelo Inmetro, o esfigmomanômetro deve ser verificado anualmente, a ação é obrigatória, assegurando a conformidade com as normas. Os instrumentos que são encontrados sem modelo de aprovação devem ser retirados do mercado, e não devem ser utilizados. 

O Ipem-SP realiza a verificação e fixa no aparelho a etiqueta com a referência ao ano seguinte. Quando a ação é realizada na fábrica, as equipes do instituto fixam a etiqueta “verificação inicial”, estando o instrumento sujeito a verificação subsequente a qualquer momento após a colocação em uso. Os aparelhos verificados neste ano recebem o selo do Inmetro com referência ao ano de 2021. 

Para verificação periódica, os esfigmomanômetros devem ser encaminhados ao Ipem-SP, por meio das suas regionais em todo o Estado de São Paulo. Nos laboratórios, o instrumento é verificado através de aparelho padrão de pressão para ver se a medição está correta. Essa verificação tem como finalidade garantir a confiabilidade das medições, e, como consequência, resguardar a saúde do cidadão. 

Nos casos em que o instrumento é reprovado, o equipamento deve ser encaminhado para reparo em uma oficina credenciada pelo Ipem-SP. Após o conserto, deve ser novamente conferido, se aprovado é afixada a marca de verificação do exercício para o ano subsequente. Esta marca pode ser conferida pelo cidadão, que no caso de não estar presente, ou com referência aos anos anteriores, deve solicitar a utilização de um esfigmomanômetro com o selo do Inmetro atualizado. 

O Ipem-SP recomenda aos profissionais da área de saúde, sobretudo aos médicos, que fiquem atentos quanto à verificação periódica do medidor de pressão arterial. Esfigmomanômetro desregulado pode falsear o diagnóstico médico e colocar em risco a saúde do paciente. 

Projeto de pesquisa 

O Ipem-SP e o Inmetro concluíram em dezembro de 2019 um projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), intitulado “Proposta de ensaio de proficiência aplicado à acreditação no âmbito da metrologia legal na medição de pressão arterial”.  

Este projeto objetivou analisar o desempenho de empresas autoverificadoras de esfigmomanômetros de forma a garantir que tais equipamentos não sejam colocados no mercado em desacordo com a regulamentação, neste caso podendo impactar negativamente na saúde humana. 

O projeto, iniciado em 2017, permitiu ao Ipem-SP, por meio do Laboratório de Pressão do Departamento de Metrologia Científica e Industrial do Ipem-SP, capacitar-se em prover ensaios de proficiência para empresas que realizam autoverificação de esfigmomanômetros. Através dos ensaios de proficiência, é possível monitorar o desempenho de cada uma das empresas nas etapas de verificação inicial de esfigmomanômetros. Empresas que obtiverem desempenho insatisfatório terão de implementar ações para corrigir o problema, sob pena máxima de perda da acreditação e da autorização para autoverificação.

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP realizará verificação de radares em Jundiaí

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, fará verificação metrológica na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, a partir das 9h, na rodovia SP 348, km 44,4 e km 63,1, em Jundiaí, cidade localizada a 57 km da capital.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.   

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.   

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.   

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.     

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em São Carlos.

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.   

A verificação metrológica   

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:   

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.   

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.   

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.   

Em geral, os medidores são constituídos por:   

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.   

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.   

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.   

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.  

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.   

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).   

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.   

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.   

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br/

Fonte: Ipem-SP

Ipem-SP realizará verificação de radar em Cajamar

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, fará verificação metrológica na próxima quarta-feira, 23 de fevereiro, às 10h, na rodovia SP 330, km 199, em Santa Cruz da Conceição, cidade localizada a 215 km da capital.

Diariamente, o Ipem-SP realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar velocidade destinados ao monitoramento do trânsito, em todo o Estado de São Paulo. Conforme a Portaria Inmetro 544/2014, é obrigatória a verificação metrológica uma vez por ano ou toda vez que o equipamento passar por reparo.   

A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento.

Em caso de chuva, a verificação é cancelada. O cancelamento também pode ocorrer poucas horas antes do agendado, conforme solicitação dos agentes de trânsito ou empresa responsável pelo equipamento.   

Caso o equipamento seja aprovado, recebe um certificado válido por um ano. Quando há reprovação a empresa fabricante é notificada a corrigir o erro.   

Em caso de excesso de velocidade, para aplicação de multas, o equipamento precisa estar verificado pelo Ipem-SP.     

A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em São Carlos.

Interessados em acompanhar a verificação dos radares devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.   

A verificação metrológica   

O radar, expressão em inglês radio detection and rangig, é um aparelho que localiza objetos a longa distância utilizando ondas eletromagnéticas. Possui antena emissora/receptora de ondas de rádio que se propagam até atingirem o alvo, retornando ao radar. A diferença de tempo de ida e de volta da onda determina a distância ou a velocidade do objeto. Portanto, nem todos os medidores de velocidade que chamamos de “radar” são radares de fato. Veja:   

Medidor por radar propriamente dito: transmite e recebe ondas contínuas na faixa de micro-ondas, propiciando a medição da velocidade do veículo alvo através do efeito Doppler.   

Medidor óptico: projeta um feixe de luz (laser) no veículo alvo, e a medição é feita pelo processamento da energia por ele refletida.   

Medidor de sensores de superfície: utiliza sensores instalados na superfície da via que detectam a passagem do veículo. A medição é feita em função do tempo de passagem do veículo entre dois sensores cuja distância entre eles é fixa e conhecida.   

Em geral, os medidores são constituídos por:   

– Dispositivo de detecção, que identifica as distâncias necessárias para o cálculo da velocidade dos veículos.   

– Dispositivo de medição, constituído por micro processador e software que capta os dados do sistema de detecção e efetua o cálculo da velocidade.   

– Dispositivo de processamento, constituído por um processador e software dedicado ao controle do sistema.   

– Dispositivo de armazenamento, que registra e armazena os dados referente à medição.  

– Dispositivo de registro óptico, constituído por câmera fotográfica ou de vídeo capaz de identificar o veículo.   

Os medidores podem ser fixos, portáteis (tipo pistola), móveis (instalados em veículos em movimento) ou estáticos (sobre suporte que pode ser deslocado de um ponto para outro). No Estado de São Paulo é o Ipem-SP que fiscaliza todos esses instrumentos e verifica se apresentam medições corretas. A verificação dos instrumentos em operação é feita uma vez ao ano (verificação periódica), ou sempre que sofrem manutenção ou transferência de local de instalação (verificação eventual).   

As verificações metrológicas são realizadas com a utilização de uma viatura oficial, dotada de medidor de velocidade de alta precisão previamente calibrado (padrão). Os ensaios são realizados em cinco velocidades diferentes. Após a passagem da viatura pelo medidor, os resultados registrados pelo seu sistema fotográfico são confrontados com os resultados obtidos pelo padrão do Ipem-SP.   

Os medidores aprovados recebem um laudo técnico com validade para um ano. Se forem reprovados, a empresa responsável pelo medidor é autuada e o equipamento é interditado.   

Vale lembrar que para as multas emitidas em função dessas medições serem legítimas, o medidor de velocidade precisa ter sido verificado e aprovado pelo Ipem-SP, e estar dentro do prazo de validade. Para saber se o medidor de velocidade está dentro da validade, acesse o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE). Acesse https://servicos.rbmlq.gov.br/

Fonte: Ipem- SP

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Pela reativação do Siscori

Desde o último dia 17/12/2021, os dados abertos de comércio exterior, disponibilizados pelo Sistema Siscori, não estão mais acessíveis por força da Portaria 100/2021 da Receita Federal.

Tal mudança de política, feita sem qualquer consulta pública às partes interessadas, tomou a sociedade civil de surpresa e causou uma grande reclamação por parte de representantes da indústria como a ABIMAQ, a ABIQUIM e a ABRAPEM, dentre tantas outras.

A argumentação dada pela Receita Federal, foi que havia uma certa fragilidade no sistema que permitia, com o uso de sistemas avançados de informática, a identificação do importador, significando uma quebra do sigilo fiscal, importante tema a considerar.

Por outro lado, a indústria praticamente só possui essa ferramenta para a identificação das importações irregulares, representadas pelo descaminho, contrafação, contrabando, subfaturamento, pirataria etc. Nas palavras do então presidente da Fiesp, Paulo Skaf, no dia da publicação da referida portaria, o Siscori representa “uma ferramenta fundamental para o monitoramento de indícios de práticas irregulares de comércio pelo setor privado, que tem atuado espontaneamente na elaboração e apresentação de denúncias à RFB relacionadas a práticas nocivas como o subfaturamento e a falsa classificação fiscal.”

Carlos Alberto Amarante, presidente da ABRAPEM, participou de uma reunião virtual organizada pela Receita Federal no dia 1º/02/2022, juntamente com várias outras entidades como a Procomex e a Fiesp, onde pôde ouvir as argumentações da própria RFB e, assim como as demais entidades presentes, apresentar as ponderações do setor produtivo solicitando o restabelecimento da publicação dos dados abertos, ou, ao menos, que, reformulado urgentemente para se preservar o necessário sigilo de dados sensíveis, que as informações necessárias para a identificação de irregularidades sejam novamente disponibilizadas. Amarante exemplificou que foi através dos dados abertos que foi possível a identificação de que no caso de balanças, há uma política contínua de subfaturamento quando da exportação da China ao Brasil da ordem de até 60% (sessenta por cento) e esse fato  não pode outra motivação que não seja a quebra da indústria nacional. Tal constatação permitiu a criação de uma equipe do Corad (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Receita Federal) para investigar essa situação e como combatê-la.

Ao final, ficou definido que será criado um grupo de trabalho, coordenado pela Procomex, com o objetivo de apresentar para a RFB uma solução capaz de, preservando-se o sigilo fiscal, garantir que o setor produtivo possa contribuir para a  identificação de irregularidades no comércio exterior e a ABRAPEM participará desse trabalho.

Atenção às mudanças na NR7

Desde o último dia 3 de janeiro estão em vigor algumas alterações na Norma Regulamentadora (NR) 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). A proposta é que o documento passe a ser considerado “vivo”, ou seja, em constate evolução.

A partir de agora, a elaboração do PCMSO ocorrerá a partir dos riscos identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e não mais a partir do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Segundo o médico Giancarlo Rodrigues Brandão, gerente de Medicina Ocupacional do Seconci-SP (Serviço Social da Construção), o novo PCMSO adota diretrizes para rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde; subsidiar e monitorar a implantação de medidas de prevenção adotadas pela empresa; realizar análises epidemiológicas e estatísticas dos agravos a saúde; subsidiar afastamentos e a Previdência Social quanto à reabilitação profissional; realizar readaptação profissional, dentre outras”, explica.

“O responsável pelo PGR precisa ser alertado pelo médico responsável do PCMSO sempre que forem identificadas inconsistências no inventário de riscos da organização, quando verificada exposição excessiva no ambiente de trabalho e quando constatada ocorrência ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho. Não temos mais a figura do médico coordenador, e sim um responsável pelo PCMSO”, prossegue.

Mudanças nos exames

Ele elenca as principais mudanças com relação aos exames médicos: alteração da nomenclatura do exame de mudança de função, que passará a ser chamado de mudanças de riscos ocupacionais; retorno ao trabalho de forma gradativa e compatível com a situação clínica do funcionário; realização da coleta dos exames que monitoram os agentes químicos no ambiente de trabalho (Quadro I da nova Norma) no momento correto e indicado no mesmo quadro; exames de audiometrias semestrais deixarão de existir e passarão a ser anuais. Outra grande mudança é com relação ao relatório anual, que agora será um relatório analítico contendo: número de exames clínicos e complementares realizados, estatísticas dos resultados anormais por unidade operacional, setor ou função, incidência de doenças relacionadas ao trabalho, informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), análise comparativa com relação ao relatório anterior e discussão técnica sobre a variação dos resultados.

Demanda e Oferta de Matérias-Primas

O presidente do SIBAPEM e da ABRAPEM, Carlos Amarante, participou da reunião de diretoria promovida pela FIESP,  na qual foi apresentada a Pesquisa sobre Matérias-Primas – Oferta na Recuperação da Economia – edição Jan/22. O material mostra uma melhora na procura de matérias-primas.

Em dezembro de 2021, 73,2% dos produtos estavam com disponibilidade normal, enquanto 25,2% registravam dificuldades para encontrar e 1,6% sofriam com a falta total do insumo. Em janeiro a situação continuou melhorando. No primeiro caso, o aumento foi para 78,9%; no segundo caiu para 19,6%; e no terceiro caiu para 1,5%.

Essa normalização, explica o documento, ocorreu com o recuo da demanda industrial e o aumento da produção pelos fornecedores e importadores. Os preços, no entanto, permanecem altos, em função da desvalorização do real e do aumento dos preços internacionais (em dólares).

A pesquisa mostra também quais os produtos que ainda apresentam problemas em relação ao preço e oferta. Para especialistas da FIESP é cedo para considerar superada a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A demanda continua fragilizada, gargalos logísticos e nas cadeias de suprimento e pressões de custo são desdobramentos que ainda estão bastante presentes no setor.

Confira a íntegra do material no link – https://bit.ly/3uDyuys

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