Iniciativa visa garantir medição correta no comércio, oferecer crédito facilitado e fortalecer economia local
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou na última quinta-feira (02) a lei que institui o Programa Balança Segura RN, com o objetivo de retirar de circulação balanças comerciais irregulares ou não certificadas e substituí-las por equipamentos aprovados pelo Inmetro. A proposição foi apresentada pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.
O programa busca assegurar a confiabilidade das medições no comércio, protegendo o consumidor e promovendo concorrência justa entre comerciantes e feirantes. Segundo o diretor-geral do IPEM/RN, Itamar Ciríaco, a iniciativa vai além da fiscalização, representando também uma medida social e educativa que garante legalidade nas relações de consumo.
Entre as ações previstas, estão a fiscalização de estabelecimentos comerciais para identificar balanças irregulares, campanhas de conscientização para comerciantes e consumidores, oferta de crédito facilitado e incentivo ao acesso a balanças certificadas a preços acessíveis. Comerciantes e feirantes que utilizam balanças poderão se credenciar para participar do programa e ter acesso aos benefícios.
As balanças irregulares não passam por testes do Inmetro, não possuem selo de verificação e podem apresentar erros de pesagem, causando prejuízos tanto ao consumidor quanto ao feirante. Todas as balanças comerciais devem ter selo de lacre, placa de patrimônio e certificação válida, com verificação periódica realizada pelo IPEM/RN.
O programa será regulamentado por decreto do Poder Executivo estadual, que detalhará procedimentos para credenciamento, fiscalização e acesso às linhas de crédito. A execução contará com apoio de entidades públicas e privadas, associações comerciais, fornecedores de balanças e instituições financeiras.
Fonte: https://www.gazetadorn.com.br/noticia/governo-do-rn-sanciona-programa-balanca-segura-para-combater-balancas-irregulares#google_vignette
