Em Rio Preto, Ipem-SP verifica balanças durante “Operação Aeroporto”
Objetivo da operação foi intensificar a fiscalização das balanças utilizadas no check in para despacho de bagagens, a fim de averiguar se estão pesando corretamente e evitar prejuízos aos passageiros, como cobrança indevida de excesso de bagagem – caso a balança esteja desregulada
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo e a vigilância de mercado, realizou na quarta-feira, 6 de dezembro, a “Operação Aeroporto”, no aeroporto de São José do Rio Preto, para verificar as balanças utilizadas pelas companhias de aviação no setor de embarque de passageiros.
Ao todo foram verificadas 13 balanças e não foram encontradas irregularidades.
A fiscalização garante a confiabilidade no resultado da pesagem das bagagens dos usuários do transporte aéreo e a cobrança exata do excesso de peso e representa também uma segurança maior para as viagens, com o controle do peso das bagagens.
A verificação é anual e obrigatória. Caso sejam encontradas irregularidades, como por exemplo, lacre da balança rompido, as empresas autuadas pelas equipes de fiscalização do Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
Dicas do Ipem-SP
Vale lembrar que o passageiro deve observar, ao chegar no check-in, se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem e se há o selo de verificação do instrumento com validade de 2023 ou 2024, que atesta que a balança foi verificada.
Dentre as irregularidades que podem ser encontradas estão as balanças sem lacre e desreguladas; instrumentos com visor danificado, que dificulta a leitura do peso ou sem obstrução do visor; deslocamento da plataforma de pesagem, que pode resultar na pesagem incorreta; e instrumentos sem o controle de verificação legal.
Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou acessar www.ipem.sp.gov.br
Fonte: Ipem-SP
