O presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, recebeu, na sede da entidade, no dia 23 de maio, a deputada federal Carla Zambelli e sua equipe, para discutir a venda de produtos de medição sem regulamentação do Inmetro, principalmente em sites de e-commerce. Amarante explicou para a deputada que todos os produtos metrológicos aplicados na metrologia legal precisam ter uma aprovação de modelo pelo Inmetro e que, nos últimos anos, principalmente a partir de 2013, cresceu muito a presença de produtos irregulares no mercado. Alguns falsificados, mas a grande maioria nem apresentam marcas e são vendidos em sites de e-commerce sem Inmetro e sem nota fiscal.
Amarante questionou a atuação da fiscalização do ponto de vista da defesa do consumidor, bem como a fiscalização tributária de maneira que, seja um instrumento importado, seja um instrumento fabricado no Brasil, todos devem estar sujeitos à aprovação do Inmetro e com emissão de notas fiscais para que a concorrência aconteça em iguais condições.
A deputada lembrou que o presidente Bolsonaro chegou a comentar que seria necessário aumentar a fiscalização sobre esses sites. Logo, seria bom aproveitar o momento e cobrar o Inmetro, para que pelo menos eles comecem a olhar para esse tipo de produto. “A fiscalização tem que ser feita pelos órgãos competentes, pois o consumidor não sabe fiscalizar isso.”
O vice-presidente de balanças rodoviárias estáticas da ABRAPEM, Carlos Alberto Marin, que também estava na reunião, explicou como é feito o ensaio dos produtos e o custo disso. No entanto, assegurou, cerca de 60% desse mercado chega a ser irregular. “Tinha uma base de dados do governo, chamada Siscori, que mostrava tudo o que era importado sem fazer ligação com o CNPJ. A gente utilizada essa base de dados para denunciar irregularidades junto aos Ipems e à Receita Federal.”
Marin explicou que alguém encontrou uma fragilidade da plataforma com potencial para identificação dos importadores e, infelizmente, a única fonte disponível pelo setor produtivo para colaborar com o governo federal acabou sendo fechada pela Receita Federal, impedindo assim que o mercado tenha ideia do tamanho das irregularidades. “Agora só temos noção do que entrou pelas próprias plataformas de e-commerce para ver quem está vendendo sem nota fiscal ou sem Inmetro”, explicou Amarante.
Carla Zambelli sugeriu aproveitar a manifestação do presidente Bolsonaro para fazer um ofício e tentar um contato com o presidente do Inmetro. Ela solicitou que a ABRAPEM encaminhe um memorial descritivo de toda a situação para o gabinete dela, de forma que seja apresentado um projeto de lei pedindo mais fiscalização, além de fazer uma denúncia na Polícia Federal.
