Nos dias 23 e 24 de maio, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), realizou o primeiro evento na versão 2023 do Projeto Diálogos com Autoridades Públicas com a Receita Federal do Brasil na sede da Alfândega do Porto de Santos em São Paulo por meio do Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior).
O objetivo desse projeto é analisar a situação do comércio exterior do Brasil com foco nas suas tendências atuais predominantes em função do aumento das importações e da incidência de práticas irregulares de comércio, os desafios (em termos de custos e tempo) relacionados à utilização de instrumentos de defesa comercial e a situação atual com o fim da prática de monitoramento de preços das importações da Secex.
Foi debatida também a falta de disponibilização de dados de importação até recentemente disponíveis pelo Siscori e uma oportunidade de ampliação da interlocução técnica entre a Receita Federal do Brasil e o setor privado (sindicatos e associações filiados à Fiesp). Essa comunicação foi efetuada com o fornecimento de informações para auxiliar os servidores públicos na identificação de produtos irregulares e de práticas ilegais que prejudicam o comércio (pirataria, falsa classificação fiscal, subfaturamento etc.).
O público foi composto de Analistas e Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil bem como outros servidores responsáveis pelo controle, fiscalização e apreensão de mercadorias ilegais convidados pela Superintendência das Alfândegas, incluindo a Polícia Rodoviária Federal.
Entre os expositores, além da Abrapem, estiveram presentes:
- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC e o Sindicato da Indústria de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo – SIPATESP;
- Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – ABILUX e o Sindicato da Indústria de Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação no Estado de São Paulo – SINDILUX;
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT e a Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas – ABRAFAS;
- Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE;
- Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo – SINAFER;
- Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP;
- Instituto do Capital Intelectual – ICI;
- Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP;
- Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo – SIAMFESP;
- Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos – SICETEL e a Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço – ABIMETAL;
- Instituto Brasil Legal;
- Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – SINDIRAÇÕES;
- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE;
- Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças – ANFAMOTO;
- Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo – SINDICEL;
- Associação Brasileira de Soldagem – ABS e
- Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos – ABRAPLA.
Foram dois dias de evento em formato presencial, com exposições individuais relacionadas ao combate a ilícitos aduaneiros (falsa classificação fiscal, descumprimento de regulamentos técnicos, subfaturamento nas importações incluindo pirataria, contrafação e outras violações aos direitos de propriedade intelectual).
Nas palestras, os expositores puderam apresentar aspectos práticos para facilitar a identificação das irregularidades pelos agentes públicos.
A Abrapem participou do evento apresentando os problemas que o setor de metrologia tem enfrentado como o uso de NCMs inadequadas, o subfaturamento nas importações e as vendas no mercado interno sem as aprovações mandatórias e as devidas notas fiscais para instrumentos como balanças, termômetros e medidores de pressão arterial. A Associação aproveitou a oportunidade para mostrar a importância das pesagens dinâmicas com instrumentos aprovados pelo Inmetro no transporte e armazenamento de cargas relacionadas ao agronegócio e à mineração tanto internamente como para as exportações nos portos, demanda essa importante ao Sibapem e à Abrapem.
Carlos Amarante, presidente do Sibapem e da Abrapem, apresentou parte do trabalho desenvolvido pela Associação em conjunto com o próprio Derex que resultou na identificação e posterior denúncia para a Receita Federal do Brasil de que, em média, nas importações brasileiras vindas da China nas NCMs 8423.10.00 e 8423.82.00 ocorre um subfaturamento da ordem de 60%, o que representa uma concorrência desleal.
Esses dados foram ressaltados, mas ainda é importante salientar as importações de balanças e demais instrumentos metrológicos sem as devidas aprovações de modelo vendidos sem controle em sites de comércio eletrônico representando fraudes adicionais e danos ao consumidor.
A Abrapem apresentou as seguintes demandas:
- Regras e leis iguais para todos os entes ligados à Metrologia: fabricantes, importadores, serviços de assistência técnica, canais de venda e usuários;
- Anuência ágil e efetiva no combate às irregularidades;
- Desembaraço alfandegário eficiente na identificação de irregularidades, eventualmente com a aplicação do convênio estabelecido em 2012 da RFB com o Inmetro;
- Aplicação da lei no comércio eletrônico;
- Sem vendas (em leilões da RFB) de instrumentos metrológicos apreendidos;
- Criação de mecanismos de coordenação entre os diversos níveis de administração para melhor eficiência: troca de informações entre a RFB e as secretarias de fazenda, abordagem em furgões de entrega de mercadorias do comércio eletrônico etc.;
- Que os vendedores de instrumentos irregulares já identificados (mais de 200!), e denunciados pela Abrapem à RFB, expliquem como compram e como importam para corrigirmos as eventuais falhas e
- Apoio da RFB para o desenvolvimento de RTMs para balanças de fluxo, integradoras e de trem, ou seja, pesagem dinâmica.
Por fim, Amarante parabenizou a Fiesp pela iniciativa, agradeceu a atenção e a acolhida da RFB e ofereceu o apoio do Sibapem e da Abrapem para a melhor identificação das irregularidades eventualmente, com a presença in loco.
