No dia 2 de dezembro, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) deu início oficial ao Projeto Balança Legal com o objetivo de coibir o uso de balanças piratas, irregulares e obsoletas no comércio maranhense. A iniciativa busca ainda promover conformidade às normas regulamentares, justiça nas transações comerciais e proteção dos direitos dos consumidores.
Presentes no evento estavam representantes de agências metrológicas estaduais e federais, como o Inmetro, bem como da Abrapem e do Sibapem, representados na ocasião por seu presidente, Carlos Amarante.
Durante o encontro, ocorrido na cidade de São Luís, Amarante parabenizou o Inmeq-MA por dar um importante passo em direção a um mercado mais seguro para empreendedores e consumidores.
“Estamos realmente muito orgulhosos de estar participando do lançamento deste projeto, pois estamos certos de que vai ajudar a toda a sociedade. Para os comerciantes, em especial, o Balança Legal é uma segurança de que ele não vai vender a mais por problemas no instrumento de pesagem, o que não acarretará prejuízos de nenhum tipo a ele”, destacou o representante da Abrapem, que ainda disse estar certo de que o “Balança Legal poderá ser ampliado para todo o Brasil com o apoio da Abrapem”.
Eliel Gama, presidente do Inmeq Maranhão, afirmou estar assegurando seu compromisso com a proteção ao consumidor e o fortalecimento do ambiente de negócios no Maranhão. “Esta é uma oportunidade de regularizar o mercado e promover práticas comerciais mais éticas”.
Para Marcelo Morais, diretor de metrologia legal do Inmetro, esta é uma maneira de substituir instrumentos pirata sem apenas distribuir multas e atrair o consumidor por meio de uma iniciativa que fará bem ao bolso dele.
Etapas do Projeto Balança Legal
• Planejamento e Parcerias: o Inmeq-MA fez parcerias com associações comerciais, instituições financeiras e fabricantes de balanças via Abrapem para viabilizar a substituição de equipamentos irregulares por balanças aprovadas.
• Educação e Conscientização: serão realizadas ações educativas, como palestras, workshops, campanhas publicitárias e a distribuição de materiais informativos para conscientizar comerciantes e consumidores sobre os riscos e impactos do uso de balanças inadequadas.
• Fiscalização e Apreensão: equipes de fiscalização intensificarão as inspeções no comércio para identificar e apreender balanças irregulares. O projeto oferecerá aos pequenos empreendedores acesso ao programa Balança Legal, que inclui cupons de desconto para aquisição de equipamentos certificados.
• Avaliação de Resultados: o impacto do projeto será analisado por meio de pesquisas e dados coletados, assegurando a melhoria contínua das ações.
Benefícios do Projeto
✔ Para consumidores: garantia de segurança e confiança nas transações comerciais.
✔ Para empreendedores: suporte financeiro e operacional para adequação às normas regulamentares.
✔ Para o comércio maranhense: fortalecimento do mercado, promovendo práticas mais justas e transparentes.
Fonte: Inmeq-MA
