Após o evento “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes”, realizado pela ABRAPEM – Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores em junho na Fiesp em parceria a Remesp, a ABRAPEM, em contato com a ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, formalizou uma parceria para combater a venda de balanças e demais instrumentos metrológicos irregulares no e-commerce.
O presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, explicou que o evento “Desbravando Caminhos” teve como objetivo encontrar soluções para o combate às fraudes na venda de instrumentos de medição irregulares e ficou demonstrado que temos ao menos dois grandes problemas: a entrada irregular no Brasil e a sua venda via canais de comércio eletrônico. Dessa forma, nada mais natural que buscar a associação mais representativa do segmento para um trabalho conjunto. E o resultado não poderia ser mais promissor. O presidente da ABCOMM, Mauricio Salvador, diz que há muito o que fazer para combater a venda de itens irregulares nas plataformas de e-commerce e propôs a formação de um comitê conjunto para buscar soluções para esse problema. “É nosso interesse contribuir para que o setor atue eticamente”, disse Mauricio.
Amarante, por sua vez, reconhece que algumas empresas de e-commerce já restringem a oferta de instrumentos irregulares e deseja que outras atuem da mesma forma, filtrando com eficiência esses anúncios e punindo quem vende produtos irregulares. Conforme Amarante, “infelizmente, a presença de anúncios de instrumentos de metrologia irregulares, principalmente balanças, é enorme, na casa de milhares de unidades, e estamos certos de que com o apoio da ABCOMM poderemos chegar a uma solução que atenda às exigências legais, garanta uma concorrência leal e os direitos do consumidor e usuário desses instrumentos”.
Conforme a ABRAPEM, os números do mercado regular e irregular de balanças no Brasil seriam os que seguem:
Importações regulares e irregulares de balanças no Brasil:
| Inmetro | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| Não (ilegal) | 100.703 | 117.111 | 60.170 | 40.144 | 15.647 |
| Sim (legal) | 73.474 | 96.177 | 76.360 | 64.032 | 78.255 |
| Total | 174.177 | 213.288 | 136.530 | 104.176 | 93.902 |
| %Sem aprovação | 57,8 | 54,9 | 44,1 | 38,5 | 16,7 |
| %Com aprovação | 42,2 | 45,1 | 55,9 | 61,5 | 83,3 |
| Perda de receitas em impostos | 89.682.064 | 104.294.372 | 53.584.995 | 35.750.641 | 13.934.592 |
Notas:
- Dados com base no Siscori, sistema da RFB interrompido em 2021
- Perdas com base em preços médios de mercado em R$.
- Apesar das quantidades decrescentes, tal não foi verificado no comércio, o que comprovaria que as importações irregulares se mantiveram em alta, mas não puderam ser identificadas.
Amostra de ofertas no comércio eletrônico:
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | |
| Vendas sem Inmetro | 9.018 | 20.791 | 12.819 | 15.757 | 26.620 | 17.272 |
| Vendas com Inmetro | 1.465 | 1.641 | 1.884 | 2.577 | 3.487 | 3.160 |
| Total de vendas | 10.483 | 22.432 | 14.703 | 18.334 | 30.107 | 20.432 |
| % Vendas sem Inmetro | 86,0 | 92,7 | 87,2 | 85,9 | 88,4 | 84,5 |
| Total Inmetro | 66.526 | 68.525 | 67.951 | 78.983 | 71.688 | 75.648 |
| %Vendas vs. Inmetro | 13,6 | 30,3 | 18,9 | 19,9 | 37,1 | 22,8 |
Notas:
- Dados com base no informado por uma plataforma de e-commerce para balanças acima de 50 kg.
- Com base nos dados acima, uma única plataforma teria vendido, no período, um total de balanças irregulares correspondente a 23,8% de todas as balanças com aprovação do Inmetro nessa categoria, ou seja, a cada quatro balanças legais no Brasil, uma balança irregular estaria sendo vendida apenas por uma plataforma de comércio eletrônico.
Dos dados acima, podemos inferir que o mercado irregular de balanças é significativo, implicando em milhões de R$ em perdas de arrecadação, em perda de renda para o setor produtivo que paga impostos e gera emprego, em perdas ao consumidor ao comprar por peso e receber menos em peso em relação ao que comprou e pagou e em perda de qualidade industrial ao se fabricar com o uso de balanças irregulares transmitindo falta de qualidade ao produto final podendo implicar em danos à imagem e perdas financeiras.
A parceria entre a ABRAPEM e a ABCOMM visa combater essas distorções e tornar o mercado mais justo onde todos ganham.
