Em 17 estados a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subiu para ampliar a base de cálculo da divisão de recursos que passará a valer com a mudança no sistema tributário, previsto para ser instituído a partir de 2024.
Os estados alegam que as elevações são parte de uma compensação em relação às medidas adotadas pelo governo federal em meados de 2022 para conter o preço dos combustíveis limitando a cobrança do ICMS sobre gasolina, diesel, energia elétrica e telefonia.
Tendo em vista essa elevação da taxa padrão, a ABRAPEM e o SIBAPEM reagiram criticando o aumento do imposto com o argumento de que antes de aumentar tributos, a administração pública deveria coibir a pirataria, que não produz renda, não paga imposto e não gera emprego.
“Aumentar o ICMS, ou qualquer imposto, é o caminho mais fácil. É pescar no aquário. O empresário possui CNPJ, tem endereço fixo, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) etc. O pirata vende produtos irregulares, falsificados, sem nota fiscal, não gera emprego ou renda e, se a arrecadação cai, ele nem é lembrado e rouba tudo isso. Precisamos de uma conscientização a respeito da mudança de mentalidade do consumidor e da administração pública”, diz o presidente da ABRAPEM e do SIBAPEM, Carlos Amarante.
Amarante explica que por maior que seja a dificuldade de visualizar os impactos da pirataria nos diversos setores da indústria paulista, é possível justificar sua percepção do problema com relação ao segmento da metrologia, pois preside duas entidades que representam as empresas atuantes na área.
“Nesse segmento, por exemplo, com base em dados de junho deste ano, as vendas de balanças irregulares importadas ilegalmente e sem a aprovação obrigatória do Inmetro numa importante plataforma de comércio eletrônico, foi quase o dobro das balanças regularizadas. Se tal dado puder ser extrapolado, mais da metade desse setor está na clandestinidade sem recolher impostos, sem gerar renda ao setor produtivo e sem gerar emprego”, afirma Amarante.
Ele complementa dizendo contar com o apoio e interesse do secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, na pauta, e que aguarda uma oportunidade para falar com ele. Amarante também enviou ofícios ao Secretário de Justiça, Fábio Prieto e ao Secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, e espera encontrá-los para expor essa situação. O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) é também um dos parceiros do SIBAPEM e da ABRAPEM nesse combate contra a pirataria.
