O edital de credenciamento do Projeto Balança Legal foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, segundo informação fornecida pelo INMEQ-MA (Instituto De Metrologia E Qualidade Industrial Do Maranhão).
A iniciativa sela um esforço conjunto para a viabilização das ações de combate à pirataria no Estado do Maranhão, que contou com apoio e suporte da ABRAPEM e SIBAPEM. “Foram meses de um trabalho conjunto focando na educação popular e na remoção de balanças irregulares naquele Estado.”
Em nota, o INMEQ-MA agradeceu a confiança e o apoio do Sibapem, da Abrapem e de todo o setor metrológico nas iniciativas para combater a comercialização de balanças irregulares. “É fato que a circulação de balanças ilegais no país traz prejuízos não apenas aos consumidores e comerciantes, mas também aos cofres públicos. Este edital representa uma etapa fundamental do Projeto Balança Legal, que visa fortalecer a integridade e a conformidade no uso de instrumentos metrológicos no Maranhão”, disse o chefe de gabinete Bráulio José Pires de Carvalho Jr.
O projeto Balança Legal tem como objetivo geral reduzir o uso de balanças piratas e obsoletas do comércio Maranhense, dando oportunidade ao pequeno empreendedor de adquirir equipamento certificado e em conformidade com a regulamentação vigente.
Dentre outros objetivos do Projeto, destacam-se:
1- Promover parcerias com diversos setores da sociedade para diminuir os impactos causados pela perda de uma balança fora da conformidade;
2 – Promover conscientização sobre os riscos e consequências da utilização de balanças irregulares;
3- Disponibilizar, através das parcerias, preços diferenciados para empreendedores afetados pela apreensão de balanças fora da conformidade;
4 – Apreender balanças “piratas” do comércio maranhense;
5- Realizar feirões denominados “Balança Legal” para a troca de balanças irregulares e obsoletas.
“A Abrapem acompanhou todo o desenvolvimento desse projeto e agora está participando das etapas subsequentes para que ele seja um sucesso e possa ser replicado em todo o Brasil. Parabéns ao INMEQ-MA pela iniciativa”, disse Carlos Amarante, presidente da Abrapem.
